O EXMO. SR. MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor CLEMILTON SANTOS, portador do CPF nº XXX.865.803-XX, para exercer o Cargo Comissionado de CHEFE DE RECEPÇÃO E PORTARIA da Câmara Municipal de Pedreiras.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário.

Art. 3º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 02 de Janeiro de 2023.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Vereador/Presidente

O EXMO. SR. MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Senhora WÉRICA SOUSA VELOSO, Servidora Efetiva, portadora do CPF nº XXX.031.923-XX, para exercer o Cargo Comissionado de OUVIDOR GERAL da Câmara Municipal de Pedreiras.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário.

Art. 3º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 02 de Janeiro de 2023.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Vereador/Presidente

O EXMO. SR. MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Senhor, EVALDO SILVA MAGALHÃES, portador do CPF nº XXX.506.893-XX, para exercer Cargo de PREGOEIRO da Câmara Municipal de Pedreiras e membros, MARIA IVANILDE COSTA DA SILVA, EMILLY JULIANA DANTAS DE MELO E ANGÉLICA LEITE MONTEIRO.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em

contrário.

Art. 3º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 17 de Janeiro de 2023.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Vereador/Presidente

O EXMO. SR. MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhorita, FABBYANA RÊGO TAVARES, portadora do CPF nº XXX.151.243-XX, para exercer Cargo de PREGOEIRA da Câmara Municipal de Pedreiras e membros, MARIA IVANILDE COSTA DA SILVA, EMILLY JULIANA DANTAS DE MELO E ANGÉLICA LEITE MONTEIRO.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em Contrário, bem como produz efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023.

Art. 3º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 17 de Janeiro de 2023.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Vereador/Presidente

Dispõe sobre os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, estabelece os valores das diárias dos vereadores e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, nos termos regimentais e de acordo com a Lei Complementar nº 10 de 06 de outubro de 2009:

FAZ saber que a Câmara Municipal de Pedreiras aprova e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Legislativo municipal, os cargos comissionados, bem como, os respectivos quantitativos e vencimentos conforme consta no anexo I desta resolução,

Parágrafo único Fica assegurado, a cada Vereador, um assessor parlamentar a fim de assessorar em suas funções legislativas, os quais terão suas funções específicas discriminadas em Resolução.

Art. 2º Fica instituído, no âmbito do Legislativo municipal, as funções gratificadas, conforme consta no anexo II desta resolução.

Art. 3º O valor da diária a ser atribuída aos vereadores será fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais); para deslocamento dentro do Estado, e R$ 1.000,00(um mil reais) para outros Estados, com exceção ao Estado do Piauí, que será o mesmo valor atribuído para deslocamento dentro do Estado.

Art. 4º O valor da diária a ser atribuída ao presidente da Câmara será fixado em R$ 1.000,00 (um mil reais); para deslocamento dentro do Estado, e R$ 2.000,00(dois mil reais) para outros Estados, com exceção ao Estado do Piauí, que será o mesmo valor atribuído para deslocamento dentro do Estado

Art. 3º As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta da dotação orçamentária destinada à Câmara Municipal de Pedreiras.

Art. 4º - Fica revogado o disposto em Resolução nº 003/2017, para fins desta resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de janeiro de 2023, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, em 05 de janeiro de 2023.

Marcio Francigard Furtado e Silva

Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras

ANEXO I

CARGO EM COMISSÃOREMUNERAÇÃOQUANTIDADEASSESSOR PARLAMENTARR$ 1.320,0013ASSESSOR JURÍDICOR$ 5.000,0001DIRETOR GERALR$ 4.000,0001CONTROLADOR GERALR$ 3.000,0001CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIAR$ 2.000,0001CHEFE DE COMPRASR$ 1.700,0001CHEFE DE RECEPÇÃO E PORTARIAR$ 1.700,0001AGENTE DE CONTRATAÇÃOR$ 4.000,0001CHEFE DE COMUNICAÇÃOR$ 2.000,0001PREGOEIROR$ 2.400,0001PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESR$ 3.000,0001OUVIDOR GERALR$ 2.000,0001TESOUREIROR$ 3.000,0001

ANEXO II

FUNÇÃO GRATIFICADAGRATIFICAÇÃOQUANTIDADETESOUREIROR$ 500,0001MEMBRO DE COMISSÃOR$ 200,0005CHEFE DE SETORR$ 500,0005CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO R$ 200,0001OUVIDOR GERALR$ 200,0001