A Vice-Presidente da Câmara Municipal do Município de Pedreiras -MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

I — Conceder ao senhor MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal, portador do CPF n°XXX.375.393-XX, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), equivalentes a 01 (uma) diária, no termo do Art. 4º da Resolução nº 02 de 2023/CMP, para custear despesas de viagem à cidade de São Luís – MA, para participar da Sessão Solene de Posse dos Deputados Estaduais, no dia 01 de fevereiro de 2023, as 09:30 horas, no Plenário Deputado, Nagib Haickel, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos.

III — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.

IACIARIA BERNARDO SILVA RIOS PORTELA

Vice-Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal do Município de Pedreiras -MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

I — Conceder ao senhora EMELLY THAYNA SANTANA DE SOUSA, Chefe de Comunicação, portadora do CPF n°XXX.804.853-XX, o valor de R$ 100,00 (cem reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem à cidade de São Luís – MA, onde participará da Sessão Solene de Posse dos Deputados Estaduais, no dia 01 de fevereiro de 2023, as 09:30 horas, no Plenário Deputado, Nagib Haickel, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos.

III — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.

MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA

Presidente da Câmara Municipal