O Secretário Municipal de Administração de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. ROGERIO PEDROSA DUARTE, portador do CPF n°048.297.063-41 e RG n°0291361120050, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos)), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Brejo de Areia -MA, no dia 06 de fevereiro do corrente ano, a fim de que o mesmo irá levar um grupo de pessoas da igreja São Bendito.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

Damiao Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Damião Lopes Pereira, Motorista, portador do CPF n° 504.803.833-91 e RG n° 70033522019-0, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, no dia 06 de fevereiro de 2023, onde irá transportar paciente.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 02 de fevereiro de 2023.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP

A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela Portaria nº 003/2023-GP, de 12 de janeiro de 2023, comunica a todos os interessados a análise das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório nº 006/2022, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Urbanização e Requalificação da Avenida João do Vale no Município de Pedreiras/MA. Assim, após a análise das propostas de preços das licitantes participantes do presente certame, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU, com base no Parecer Técnico expedido pelo Setor de Engenharia Municipal: DESCLASSIFICAR a proposta de preços da empresa A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 20.000.230/0001-68, com o valor de R$ 1.639.645,76, por descumprir com o item 5.3.1 – alínea “i” do edital i) Curva ABC de insumos e de serviços, na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento Curva ABC de Insumos, exigido de forma clara e específica no Edital da Tomada de Preços. CLASSIFICAR as propostas das empresas: EMILENY O DA SILVA EIRELI – EPP, CNPJ nº 19.495.939/0001-00, com o valor de R$ 1.893.611,05; E O LESSA EIRELI – ME, CNPJ nº 07.221.670/0001-87, com o valor de R$ 2.066.941,44 e ATHIE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP, CNPJ nº 21.189.155/0001-98, com o valor de R$ 2.151.648,52, por preencherem os pré-requisitos estabelecidos pelo instrumento convocatório. Declarar Vencedora a empresa EMILENY O DA SILVA EIRELI – EPP, CNPJ nº 19.495.939/0001-00, com o valor de R$ 1.893.611,05 (Um milhão, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e onze reais e cinco centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do edital da Tomada de Preços nº 006/2022. Em prosseguimento, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, após informar o resultado da fase de julgamento da proposta de preço, concedeu o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, alínea (b) do edital e Art. 109, inciso I, alínea (b) da Lei 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 06 de fevereiro de 2023. Vagner da Assunção Neres – Presidente da CPL-Portaria nº 003/2023-GP.