“CONVOCA A 17º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução Normativa n°453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.196/2005, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o controle social no SUS no Município de Pedreiras, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a 17º Conferência Municipal de Saúde, a qual será realizada no dia 10 de março de 2023, pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde, das 08h às 17h no Auditório da Igreja Missionária Nova, localizada no Loteamento Ouro Branco, n°130, bairro Prainha, Pedreiras-MA, a qual terá como tema GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
