Diário oficial

NÚMERO: 413/2023

17/02/2023 Publicações: 1 legislativo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - DECRETOS - DECRETA PONTO FACULTATIVO: 001/2023
DECRETO Nº 001/2023
DECRETO Nº 001/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO que este ano o dia 20 e 22 de fevereiro, recaiu em uma segunda-feira e quarta-feira, portanto dia útil anterior e seguinte ao feriado de carnaval;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal na referida data.

CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal na referida data seria contraproducente,

CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 20 e 22 de fevereiro de 2023, segunda-feira e quarta-feira, nas dependências desta Casa Legislativa Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, em 17 de fevereiro de 2023.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras

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