A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. ADRINALDO SILVA BEZERRA, Presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, portador do CPF n°027.898.303-04, o valor de 562,20(quinhentos e sessenta e dois e vinte centavos), equivalentes a 3 (três) diárias, para custear despesas de viagem a Santo Inês/MA durante os dias 01,02 e 03 de março de 2023, para participar do encontro de conselheiros municipais com o tema (Processo de Eleitoral do Conselho Tutelar e a atribuição e Papel do CMDCA).
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2.071 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA,28 de fevereiro de 2023
STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA
Secretária Municipal de Assistência Social
