“ESTABELECE A REVOGAÇÃO IN TOTUM DO DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que todos os atos administrativos podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos a que se destinam;
CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 001, datado de 06 de fevereiro de 2023;
DECRETA:
Art. 1º. Por força do presente, fica integralmente REVOGADO o Decreto Municipal nº 001, de 06 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a atualização monetária no Município de Pedreiras e dá outras providências”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 04 DE ABRIL DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
