CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
A Prefeita Municipal de Pedreiras – MA e o Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras – IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
RESOLVEM
CONCEDER benefício de pensão por morte a JANILDA MEDEIROS E SILVA SOUSA, portadora do RG nº 028542752004-6 e do CPF nº 927.533.023-91, na qualidade de cônjuge do ex- servidor público municipal, LUIZ XAVIER SOUSA, matricula nº 3556-1, falecido em 14.02.2023, no exercício do cargo de vigia, com fundamento legal nos dos arts. 152 e 154, I,” a” da Lei Municipal nº 861/1990, art. 15, II, “a” da Lei Municipal nº 1.358/2013, assim como art. 40 § 7º, II da Constituição Federal, no valor mensal de R$ 1.432,20(mil e quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos) a contar da data do óbito, conforme cálculos discriminados no verso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras - MA, 05 de Abril de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSREMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO À DATA DO ÓBITOVencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 1.302,00
Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 130,20Total da Remuneração do cargo efetivoR$ 1.432,20CÁLCULOS DA PENSÃOVencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 1.302,00Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 130,20VALOR DOS PROVENTOS MENSAISR$ 1.432,20VALOR RETROATIVO A DATA DO OBITO. (MÊS DE MARÇO)R$ 1.432,20
Pedreiras - MA, 05 de Abril de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
