GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 017/2023
PORTARIA Nº 017/2023
PORTARIA Nº 017/2023
A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Francisco Carlos Alves Silva, Secretário da Junta de Serviço Militar 079, portador do CPF N°XXX.565.103-XX, o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais), equivalentes a 05 (cinco) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante os dias 24 a 28 de abril do corrente ano, onde o mesmo participará de um estágio de capacitação/atualização dos procedimentos para a operação do SERMILMOB e Prestação de Contas Mensal – PCM.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE ABRIL DE 2023.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - PORTARIAS - CONCEDER: 076/2023
PORTARIA Nº 076/2023.
PORTARIA Nº 076/2023.
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder à Sra. Amanda Giordana Chaves Silva Carvalho, Coordenadora da Atenção Básica, portadora do CPF n° 841.541.013-15 e RG n° 180951020019, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, nos dias 22 e 23 de abril de 2023, onde irá participar do treinamento: Cuidado em Saúde Mental na Atenção Primária em Saúde, na Macrorregião Norte.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 19 de abril de 2023.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO: 004/2023
RESULTADO DO JULGAMENTO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – CONCORRÊNCIA Nº 004/2022 – A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela Portaria nº 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a análise das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório nº 004/2022, na modalidade CONCORRÊNCIA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação de drenagem profunda em galerias de concreto armado, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal e vertical no Residencial Maria Rita no Município de Pedreiras/MA. Assim, após a análise das propostas de preços das licitantes habilitadas do presente certame, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: 12.094.868/0001-87, com o valor de R$ 7.859.383,71, a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Concorrência; E O LESSA LTDA, CNPJ: 07.221.670/0001-87, com o valor de R$ 7.666.779,25, na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 43.722.532/0001-45, com o valor de R$ 6.734.134,96, na composição de Encargos Sociais a empresa não zerou a contribuição do SECONCI, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; A R CONSTRUIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 20.000.230/0001-68, com o valor de R$ 5.893.552,19, a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Concorrência; H. T. CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 21.404.096/0001-23, com o valor de R$ 6.802.797,69, na composição de Encargos Sociais a empresa não zerou a contribuição do SECONCI, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.541.608/0001-51, com o valor de R$ 7.357.636,24 a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos e Serviços”, exigido de forma clara e específica no Edital da Concorrência. CLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: KLAUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.564.580/0001-99, com o valor de R$ 7.511.173,15; CONSTRUSERVICE-EMPREENDIMENTOS E CONTSRUÇÕES LTDA, CNPJ: 08.643.644/0001-00, com o valor de R$ 7.758.281,86; PHOENIX EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 6.859.824,50 - nas propostas apresentadas pelas licitantes não foi detectado nenhuma inconformidade, portanto seguindo o modelo proposto pelo Edital. Os documentos apresentados contemplam todos os itens do Projeto Básico. Declarar Vencedora a empresa PHOENIX EMPRENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor global de R$ 6.859.824,50 (Seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do edital da Concorrência nº 004/2022. Em prosseguimento, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, após informar o resultado da fase de julgamento das propostas de preços, com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, alínea (b) do edital e Art. 109, inciso I, alínea (b) da Lei federal nº 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 19 de abril de 2023. Vagner da Assunção Neres – Presidente da CPL – Portaria nº 032/2023-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO: 007/2023
RESULTADO DO JULGAMENTO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022 - A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela Portaria nº 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a análise das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório nº 007/2022, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Pedreiras/MA. Assim, após a análise das propostas de preços das licitantes habilitadas do presente certame, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: DAVI MENDONÇA NUNES, CNPJ: 37.118.550/0001-10, com o valor de R$ 1.132.285,81, a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; S C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19, com o valor de R$ 1.198.000,00, Empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.953.540/0001-43, com o valor de R$ 1.045.340,51, a empresa apresentou na proposta item divergente do Projeto Básico, Vejamos, no Orçamento Sintético da proposta o Item 5.6 tem a seguinte descrição “BOCA DE BSTC D=1,50 M – ESCONSIDADE 30º - AREIA E BRITA COMERCIAIS – ALAS RETAS” onde no Projeto Básico do Edital deveria ser “BOCA DE BSTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 40° - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS RETAS”. Bem como o referido item possui preço unitário orçado com BDI em R$ 1.966,10 UND. A proposta da empresa MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou valor unitário com BDI de R$ 4.260,68 UND, superior ao da referência. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 alínea “b” e item 6.2.7, alínea “c” do Edital; JETSERV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 04.664.593/0001-41, com o valor de R$ 1.085.407,15, a empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a licitação. Vejamos, o serviço “MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS” possui preço orçado com BDI em R$ 18.978,88 UND. A proposta da empresa JETSERV SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA propôs valor unitário de R$ 19.256,18 UND, superior ao da referência. O item 6.2.7, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; não apresentou na Composição de Custo Unitário todos os serviços que compõe os itens “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO” e “REPARAÇÃO DE DANOS FISICOS AO MEIO AMBIENTE”; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; I.O.S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.541.608/0001-51, com o valor de R$ 1.109.013,52, a empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a licitação. Vejamos, o serviço “ADMINISTRAÇÃO LOCAL” possui preço orçado com BDI em R$ 8.610,69 MÊS. A proposta da empresa IOS EMPREENDIMENTOS EIRELI propôs valor unitário com BDI de R$ 8.719,54 MÊS, superior ao da referência, fato esse também ocorreu com os itens 2.4; 5.2; 5.4; 5.6 e 5.8. O item 6.2.7, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos e de serviços”, exigido de forma clara e específica no Edital; E O LESSA LTDA, CNPJ: 07.221.670/0001-87, com o valor de R$ 1.083.370,62, na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; D. P. DE SOUZA - LOCACAO E CONSTRUCAO, CNPJ: 23.256.509/0001-03, apresentou na capa da proposta o valor global de R$ 1.198.000,00, sendo que a planilha orçamentária consta o Valor de R$ 2.984.646,97, deste modo a proposta apresentada pela licitante não condiz com a TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022, onde difere do orçamento e de todo o projeto básico; F O S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.453.310/0001-88, com o valor de R$ 1.196.802,00, a empresa não apresentou na proposta todos os serviços que compõe a Planilha Orçamentaria do Projeto Básico, assim como incluiu serviços que não serão comtemplados, como apresentado no Orçamento Sintético da proposta da empresa, item 1.2 CAPINA MANUAL e item 1.3 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 do Edital; na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos e de serviços”, exigido de forma clara e específica no Edital; J. A. C. SA LTDA, CNPJ: 17.257.344/0001-83, com o valor de R$ 1.198.000,00, Empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos e de serviços”, exigido de forma clara e específica no Edital; CONSTRUTORA ZETTA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38, com o valor de R$ 1.198.000,00, Empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; a empresa é Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo não seguiu o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como deverão calcular o BDI de acordo com as alíquotas contribuídas; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; RW EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 28.718.762/0001-47, com o valor de R$ 1.030.814,82, a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; HT CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 21.404.096/0001-23, com o valor de R$ 962.744,95, a empresa é Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo não seguiu o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como deverão calcular o BDI de acordo com as alíquotas contribuídas; Na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS; A empresa apresentou o cronograma em desconformidade com o Projeto Básico, onde deverá ser realizado em 180 dias, a empresa apresentou o cronograma com 150 dias; AR CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 20.000.230/0001-68, com o valor de R$ 850.155,34, a empresa não apresentou na Composição de Custo Unitário todos os serviços que compõe os itens ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO; PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO; ADMINISTRAÇÃO LOCAL; MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS; ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A 160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL * 13T E PA CARREGADEIRA COM 170 HP e REPARAÇÃO DE DANOS FISICOS AO MEIO AMBIENTE, imprescindíveis para a análise da formação do preço unitário. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 - alínea “g” do Edital; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 43.722.532/0001-45, com o valor de R$ 936.557,50, a empresa é Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo não seguiu o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como deverão calcular o BDI de acordo com as alíquotas contribuídas; A empresa apresentou o cronograma em desconformidade com o Projeto Básico, onde deverá ser realizado em 180 dias, a empresa apresentou o cronograma com 150 dias; A empresa não apresentou na Composição de Custo Unitário todos os serviços que compõe os itens ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO e REPARAÇÃO DE DANOS FISICOS AO MEIO AMBIENTE, imprescindíveis para a análise da formação do preço unitário. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 - alínea “g” do Edital; LM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.351.940/0001-81, com o valor de R$ 907.241,33, a empresa apresentou em seu orçamento a quantidade do item 6.1 inferior ao determinado no Projeto Básico, vejamos, o item 6.1 “RECUPERAÇÃO DE DANOS FÍSICOS AO MEIO AMBIENTE” possui quantidade de 10.034,40 M², a proposta da empresa LM ENGENHARIA LTDA consta a quantidade de 8075 M², ou seja, inferior a quantidade determinada no projeto Básico; a empresa inclui na Composição de Custo Unitário serviços que não foram previstos no Projeto Básico; PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 897.288,18, a empresa descumpriu o item 5.3.3 do Edital. Apresentou páginas com borrões, ficando assim de forma inelegível, não havendo possibilidade de analisar quaisquer documentos; CONSTRUTORA TAURUS LTDA, CNPJ: 42.092.474/0001-50, LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 896.182,72, a empresa não apresentou na Composição de Custo Unitário todos os serviços que compõe o item de “PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO”, deixando de incluir o serviço de mão de obra do SERVENTE, imprescindível para a execução do referido item. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 - alínea “g” do Edital; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61, com o valor de R$ 853.458,20, a empresa apresentou preço unitário superior ao da Planilha Orçamentária orçada para a licitação. Vejamos, o item 5.6 de código 0804137 “BOCA DE BSTC D = 1,00 M – ESCONSIDADE 40º - AREIA E BRITA COMERCIAIS – ALAS RETAS” possui preço unitário orçado com BDI em R$ 1.966,10 UND. A proposta da empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, além de apresentar valor unitário com BDI de R$ 3.554,28 UND, superior ao da referência, apresentou também a descrição e o código do item divergente como o projeto Básico. O item 6.2.7, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; na composição de custo unitário apresentada pela licitante o valor apresentado para o item de “FERROLHO COM FECHO / TRINCO REDONDO, EM ACO GALVANIZADO / ZINCADO, DE SOBREPOR, COM COMPRIMENTO DE 8" E ESPESSURA MINIMA DA CHAPA DE 1,50 MM” houve um desconto de 81,32%. No edital item 6.2.7.1. 1 – alínea “b” diz que “preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto”. Desta forma a empresa deve justificar o fato de ter reduzido os valores, e demonstrar sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado; A PEREIRA NASCIMENTO FILHO, CNPJ: 16.793.035/0001-65, com o valor de R$ 1.007.249,65, a empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a licitação. Vejamos, o serviço “MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS” possui preço orçado com BDI em R$ 18.978,88 UND. A proposta da empresa A PEREIRA NASCIMENTO FILHO propôs valor unitário de R$ 20.917,60 UND, superior ao da referência. O item 6.2.7, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; Na composição de custo unitário no item de “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO”, a empresa apresentou como mão de obra ENGENHEIRO PLENO duas vezes, onde no Projeto Básico do Edital consta ENGENHEIRO JUNIOR E ENGENHEIRO SENIOR. Desta forma descumpriu o item 5.3.1 - alínea “g” do Edital; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital; BARTOLOMEU A DE SOUSA LTDA, CNPJ: 19.988.502/0001-09, com o valor de R$ 1.013.509,66, na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS. De acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital. CLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: ATHIE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.189.155/0001-98, com o valor de R$ 1.131.403,69; CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor de R$ 872.385,36; JOSÉ ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, CNPJ: 08.866.317/0001-17, com o valor de R$ 1.025.694,71; COTRAL CONSTRUCOES E TRANSPORTES DO MARANHAO LTDA, CNPJ: 63.420.590/0001-21, com o valor de R$ 1.015.519,64; AD & JM E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 36.865.799/0001-26, com o valor de R$ 1.081.415,14 – nas propostas apresentadas pelas licitantes não foi detectado nenhuma inconformidade, portanto seguindo o modelo proposto pelo Edital. Os documentos apresentados contemplam todos os itens do Projeto Básico. Declarar Vencedora a empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor global de R$ 872.385,36 (Oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do edital da Tomada de Preços nº 007/2022. Em prosseguimento, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, após informar o resultado da fase de julgamento das propostas de preços, com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, alínea (b) do edital e Art. 109, inciso I, alínea (b) da Lei federal nº 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 19 de abril de 2023. Vagner da Assunção Neres – Presidente da CPL – Portaria nº 032/2023-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO: 009/2023
RESULTADO DO JULGAMENTO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022 – A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela Portaria nº 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a análise das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório nº 009/2022, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Recuperação de Estrada Vicinal (Povoado Angical ao Povoado Morada Nova) no Município de Pedreiras/MA. Assim, após a análise das propostas de preços das licitantes habilitadas do presente certame, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: E O LESSA LTDA, CNPJ: 07.221.670/0001-87, com o valor de R$ 994.420,46, a empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a concorrência. Vejamos, o serviço “TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³ - RODOVIA EM LEITO NATURAL” possui preço orçado com BDI em R$ 1,29 TKM. A proposta da empresa E O LESSA LTDA propôs valor unitário de R$ 1,44 TKM, superior ao da referência. Fato esse que também ocorreu com o item “ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A 160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL * 13T E PA CARREGADEIRA COM 170 HP” que no Projeto Básico possui valor com BDI de R$ 4,42 M³ e a empresa apresentou o mesmo item na proposta por um valor de R$ 4,63 M³. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; Não apresentou na proposta o serviço de “ESCAVACAO E CARGA MATERIAL 1A CATEGORIA, UTILIZANDO TRATOR DE ESTEIRAS DE 110 A 160HP COM LAMINA, PESO OPERACIONAL * 13T E PA CARREGADEIRA COM 170 HP” que compõe os SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO. Item 3.4 do Projeto Básico; Na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; RR ASSESSORIA E EMPREENDIEMNTOS LTDA, CNPJ: 37.382.431/0001-70, com o valor de R$ 1.032.110,50, a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Tomada de Preços; J. A. C. SA LTDA, CNPJ: 17.257.344/0001-83, com o valor de R$ 1.044.441,05, a empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; a empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”; na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Tomada de Preços; LM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.351.940/0001-81, com o valor de R$ 851.130,75, a empresa apresentou em seu orçamento as quantidades dos itens 2.3 e 3.5 superiores ao determinado no Projeto Básico, vejamos, os itens 2.3 e 3.5 “TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE10M³ - RODOVIA EM LEITO NATURAL” possuem quantidades de 190.634,60 TKM, a proposta da empresa LM ENGENHARIA LTDA consta a quantidade de 190635 TKM, em ambos os itens, ou seja, superior a quantidade determinada no projeto Básico; na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006. Sendo que a empresa é Optante pelo Simples Nacional desde 21/03/2017, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21; CONSTRUTORA ZETTA LTDA, CNPJ: 11.119.545/0001-38, com o valor de R$ 1.044.441,05, a empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; a empresa é Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2022, conforme consulta no site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, deste modo não seguiu o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, onde diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006, assim como deverão calcular o BDI de acordo com as alíquotas contribuídas; Empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; Empresa Descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Tomada de Preços; PHOENIX EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 31.457.905/0001-19, com o valor de R$ 784.254,91, a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Tomada de Preços; AR CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 20.000.230/0001-68, com o valor de R$ 741.013,39, a empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Tomada de Preços; AD & JM SERVICOS E PRODUTOS LTDA, CNPJ: 36.865.799/0001-26, com o valor de R$ 949.592,46, a empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a concorrência. Vejamos, o serviço “PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO” possui preço orçado com BDI em R$ 429,34 M². A proposta da empresa AD & JM SERVICOS E PRODUTOS LTDA propôs valor unitário de R$ 639,14 M², superior ao da referência. Fato esse que também ocorreu com o item “ADMINISTRAÇÃO LOCAL” que no Projeto Básico possui valor com BDI de R$ 5.058,36 MÊS e a empresa apresentou o mesmo item na proposta por um valor de R$ 6.526,61 MÊS. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; GEIVISON BARBOSA DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 43.722.532/0001-45, com o valor de R$ 934.557,50, a proposta apresentada pela licitante contém em seu orçamento itens e quantitativos totalmente divergentes com o projeto básico da TOMADA DE PREÇO Nº 009/2022; MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.953.540/0001-43, com o valor de R$ 868.557,92, a empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a concorrência. Vejamos, o serviço “BOCA DE BSTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 40° - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS RETAS” possui preço orçado com BDI em R$ 2.078,28 UND. A proposta da empresa MULT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA propôs valor unitário de R$ 2.133,60 UND, superior ao da referência. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 38.282.738/0001-61, com o valor de R$ 819.915,74, a empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a concorrência. Vejamos, o serviço “BOCA DE BSTC D = 1,00 M - ESCONSIDADE 40° - AREIA E BRITA COMERCIAIS - ALAS RETAS” possui preço orçado com BDI em R$ 2.078,28 UND. A proposta da empresa CASTELO BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA propôs valor unitário de R$ 2.131,86 UND, superior ao da referência. Descumprindo assim com o item 6.2.7, subitem 6.2.7.1, alínea “c”, bem como a Lei Federal nº 8.666/93, determina que tal fato gera desclassificação; F O S EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 11.453.310/0001-88, com o valor de R$ 1.044.020,30, a empresa não apresentou na proposta todos os serviços que compõe a Planilha Orçamentaria do Projeto Básico, assim como incluiu serviços que não serão comtemplados, como apresentado no Orçamento Sintético da proposta da empresa, item 1.2 CAPINA MANUAL e item 1.3 ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 do Edital; S C CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.676.296/0001-19, com o valor de R$ 1.044.441,05, a empresa apresentou como Proposta de Preços uma cópia do Projeto Básico, onde facilmente é possível identificar tal fato; Empresa descumpriu o item 5.3.1 – alínea “i”. Na documentação da Proposta de Preços não foi constatado o fornecimento e apresentação do documento “Curva ABC de Insumos”, exigido de forma clara e específica no Edital da Tomada de Preços; DAVI MENDONÇA NUNES, CNPJ: 37.118.550/0001-10, com o valor de R$ 950.921,81, a empresa não apresentou na proposta a Planilha Orçamentaria, com quantidades, preços unitários, parciais e totais. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 alínea “b”, do Edital. CLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: JOSÉ ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, CNPJ: 08.866.317/0001-17, com o valor de R$ 942.952,24; ATHIE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 21.189.155/0001-98, com o valor de R$ 991.867,47; CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor de R$ 747.472,27; COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA, CNPJ: 63.420.590/0001-21, com o valor de R$ 886.541,18 - nas propostas apresentadas pelas licitantes não foi detectado nenhuma inconformidade, portanto seguindo o modelo proposto pelo Edital. Os documentos apresentados contemplam todos os itens do Projeto Básico. Declarar Vencedora a empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ: 13.269.099/0001-73, com o valor global de R$ 747.472,27 (Setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do edital da Tomada de Preços nº 009/2022. Em prosseguimento, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, após informar o resultado da fase de julgamento das propostas de preços, com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, alínea (b) do edital e Art. 109, inciso I, alínea (b) da Lei federal nº 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 19 de abril de 2023. Vagner da Assunção Neres – Presidente da CPL – Portaria nº 032/2023-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20230261/2023
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230261/2023. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS e a empresa: A G DA CRUZ COMERCIO, inscrita no CNPJ 69.386.324/0001-06. OBJETO: contratação de empresa para de fornecimento de oxigênio medicinal, para atender as necessidades do hospital do Município de Saúde Pedreiras/MA, conforme PREGÃO Nº PE 043/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0217.101220002.2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 11.250,00, Exercício 2023 Atividade 0217.103020005.2.059 Gestão do MAC - Assistência Média e Alta Complexidade , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.04, no valor de R$ 11.250,00. VIGÊNCIA: 05 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: O Srº. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO - Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante e a Srª. ANTONIA GEOVANDA DA CRUZ, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Abril de 2023. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20230288/2023
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230288/2023 . PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de moveis projetados, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento de Pedreiras/MA, conforme PREGÃO Nº PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 5.910,00 (cinco mil, novecentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0204.041220002.2.011 Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 5.910,00. VIGÊNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: O(a) Sr.(a) PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO - Secretário Municipal de Planejamento, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO Secretário Municipal de Planejamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20230289/2023
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230289/2023 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de moveis projetados, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedreiras/MA, conforme PREGÃO Nº PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 113.804,45 (cento e treze mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0218.081220002.2.071 Gestão do Fundo da assistência Social , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 113.804,45. VIGÊNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: O(a) Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA - Secretária Mun. de Assistência Social, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Secretária Mun. de Assistência Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20230290/2023
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230290/2023 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de moveis projetados, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde Pedreiras/MA, conforme PREGÃO Nº PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 41.609,68 (quarenta e um mil, seiscentos e nove reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0217.101220002.2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 41.609,68. VIGÊNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: O(a) Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO - Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20230291/2023
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230291/2023 . PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS e a empresa: JOAQUIM VIEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ 04.195.575/0001-68. OBJETO: contratação de empresa para aquisição de moveis projetados, destinados a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde Pedreiras/MA, conforme PREGÃO Nº PE 045/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 41.059,68 (quarenta e um mil, cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0217.101220002.2.058 Gestão do Fundo Municipal de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 41.059,68. VIGÊNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: O(a) Sr.(a) ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO - Secretária Municipal de Saúde, pela Contratante e o(a) Sr.(a) JOAQUIM VIEIRA BARROSO, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. ARILENE BEZERRA OLIVEIRA LEITÃO Secretária Municipal de Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20230292/2023
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230292/2023 . PARTES: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e a empresa: J E C DA COSTA NETO - ME, inscrita no CNPJ 17.212.365/0001-82. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de produtos para composição de kits de enxoval de bebê, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedreiras/MA, con forme PREGÃO Nº PE 024-2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0207.081220002.2.027 Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social , Classificação econômica 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita, Subelemento 3.3.90.32.15, no valor de R$ 90.000,00. VIGÊNCIA: 05 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: O Sr.(a) STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA - Secretária Mun. de Assist. Social, pela Contratante e a Sr.(a) JOSE EDVALDO CARVALHO DA COSTA NETO, pela contratada. Pedreiras - MA, 05 de Abril de 2023. STERPHANNE CAROLINE MELO MENDES SOUSA Secretária Mun. de Assist. Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20230295/2023
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230295/2023 . PARTES: FUNDO DE DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa: A. DE A. MARTINS EIRELI, inscrita no CNPJ 39.372.769/0001-76. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de ares-condicionados, destinados a suprir as necessidades do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) do Município de Pedreiras/MA, conforme PREGÃO Nº PE 051/2022-SRP e proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 37.360,00 (trinta e sete mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023 Atividade 0219.123610008.2.087 Gestão do ensino fundamental - Fundeb 30% , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 37.360,00. VIGÊNCIA: 10 de Abril de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: O Sr.(a) DAVID WINSTON LIRA XIMENES - Secretário Municipal de Educação, pela Contratante e a Sr.(a) ALICE DE ALENCAR MARTINS, pela contratada. Pedreiras - MA, 10 de Abril de 2023. DAVID WINSTON LIRA XIMENES Secretário Municipal de Educação.
