ONDE SE LÊ: II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2.071 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000– RECURSOS ORDINÁRIOS.
LÊ_SE: II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08 122 0002 2.071 - GESTÃO DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 010000000-RECURSOS ORDINARIOS.
Pedreiras-Ma, 24 de abril de 2023.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secretária de Assistência Social
ONDE SE LÊ: II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2.071 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000– RECURSOS ORDINÁRIOS.
LÊ_SE: II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08 122 0002 2.071 - GESTÃO DO FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 010000000-RECURSOS ORDINARIOS.
Pedreiras-Ma, 24 de abril de 2023.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secretária de Assistência Social
O Secretário de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sr.ª Maria Vanusa Inácio Pereira Leite, Chefe de Gabinete, portadora do CPF N°521.946.633-04, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante os dias 04 e 05 de maio de 2023, onde a mesma atuará junto ao Escritório Acerte e Gerência do Governo da Caixa Econômica Federal, para tratar assuntos de interesse do Município.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 03 DE MAIO DE 2023.
DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. André Alves Nunes, Motorista, portador do CPF n° 990.677.143-72 e RG n° 1222056990, SSP/MA o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem já realizada à São Luis-MA, no dia 02 de maio de 2023, onde foi transportar paciente.II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 03 de maio de 2023.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão
- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). FRANCINALDO DA SILVA RODRIGUES, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao primeiro quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 03/05/2023 a 01/08/2023, do cargo de Agente Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 03 de maio de 2023.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr (a). MANUELA CEYLLANE NUNES DE OLIVEIRA CARVALHO, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2018/2023, a serem gozados de 03/05/2023 a 01/08/2023, do cargo de Professor (a), junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 03 de maio de 2023.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
A Comissão Especial Eleitoral responsável pelo Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar, realiza alteração nos itens do Edital de Republicação nº1/2023 - CMDCA/CEE que define diretrizes para o processo de escolha e candidatura a membro do Conselho Tutelar de Pedreiras/MA e dá outras providências para o quadriênio 2024/2028.
SENDO:
ONDE SE LÊ: “Define diretrizes para o processo eleitoral e candidatura a membro do Conselho Tutelar de Pedreiras/MA e dá outras providências.”;
LER-SE: “Define diretrizes para o processo de escolha e candidatura a membro do Conselho Tutelar de Pedreiras/MA e dá outras providências.ONDE SE LÊ: O Presidente da Comissão Municipal Especial Eleitoral de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na forma regimental e em conformidade com a Resolução nº3/2023 CMDCA de 14 de março de 2023 que estabelece as normas para a realização do processo eleitoral, para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pedreiras/MA e seus respectivos suplentes.;
LER-SE: O Presidente da Comissão Especial Eleitoral de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na forma regimental e em conformidade com a Resolução nº3/2023 CMDCA de 14 de março de 2023 que estabelece as normas para a realização do processo de escolha, para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pedreiras/MA e seus respectivos suplentes..
ONDE SE LÊ: “Art. 1º - O processo eleitoral dos membros do Conselho Tutelar é regido por este Edital, aprovado pela plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras, Estado do Maranhão.”;
LER-SE: “Art. 1º - O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por este Edital, aprovado pela plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras, Estado do Maranhão.ONDE SE LÊ: Art. 4º, §2º, Inciso IV;
LER-SE: Art. 4º, §2º, Alínea d.
ONDE SE LÊ: Inciso V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX;
LER-SE: IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII e XIX respectivamente.
ONDE SE LÊ: CAPÍTULO V DO PROCESSO ELEITORAL;
LER-SE: CAPÍTULO V DO PROCESSO DE ESCOLHA.
ONDE SE LÊ: Art. 31º, Inciso III Remeter a documentação referente ao processo eleitoral à Comissão Especial Eleitoral;
LER-SE: Art. 31º, Inciso III Remeter a documentação referente ao processo de escolha à Comissão Especial Eleitoral.
ONDE SE LÊ: Art. 39º - O processo eleitoral para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes habilitados.;
LER-SE: Art. 39º - O processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes habilitados.
ONDE SE LÊ: Art. 39º, Inciso I Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o CMDCA poderá suspender o trâmite do processo eleitoral e reabrir o prazo para inscrição de novas candidaturas sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso;
LER-SE: Art. 39º - Art. 39º, Inciso I Caso o número de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o CMDCA poderá suspender o trâmite do processo de escolha e reabrir o prazo para inscrição de novas candidaturas sem prejuízo da garantia de posse dos novos conselheiros ao término do mandato em curso.
ONDE SE LÊ: Art. 39º, Inciso IV É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este processo eleitoral;
LER-SE: Art. 39º, Inciso IV É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este processo de escolha.
ONDE SE LÊ: Art. 39º, Inciso VI Todo o processo eleitoral dos Conselheiros Tutelares será realizado sob a fiscalização do Ministério Público, o qual terá ciência de todos os atos praticados pela Comissão Especial Eleitoral, para garantir a fiel execução da Lei e deste Edital;
LER-SE: Art. 39º, Inciso VI Todo o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares será realizado sob a fiscalização do Ministério Público, o qual terá ciência de todos os atos praticados pela Comissão Especial Eleitoral, para garantir a fiel execução da Lei e deste Edital.
ONDE SE LÊ: Art. 39º, Inciso VII O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital implicará na exclusão do candidato ao Processo Eleitoral em data unificada;
LER-SE: Art. 39º, Inciso VII O descumprimento dos dispositivos legais previstos neste Edital implicará na exclusão do candidato ao processo de escolha em data unificada.
ONDE SE LÊ: Nilma Araújo Melo Presidente Comissão Especial Eleitoral;
LER-SE: Nancilde Roque de Oliveira Presidente Comissão Especial Eleitoral.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência do CMDCA de Pedreiras/MA, em 03 de maio de 2023.
Nancilde Roque de OliveiraPresidente Comissão Especial Eleitoral
Adrinaldo Silva BezerraPresidente do CMDCA
ONDE SE LÊ: II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2.071- GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.
LÊ_SE: II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2.071 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000– RECURSOS ORDINÁRIOS.
Pedreiras-Ma, 17 de abril de 2023.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secretária de Assistência Social
Altera a Comissão Municipal Especial Eleitoral paritária do CMDCA sobre o Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares 2023, e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições regimentais.
Considerando a Lei Federal 8.069/90;
Considerando a Lei Municipal nº1.507/2021;
Considerando a Resolução nº231/22 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
Considerando a deliberação do Plenário do CMDCA em Assembleia Extraordinária realizada em 03 de maio de 2023.
Resolve:
CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Alterar a Comissão Especial Eleitoral paritária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Pedreiras/MA.
CAPÍTULO IIDA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Art. 2º - A presente Comissão Especial Eleitoral é composta de 04 membros titulares, sendo 02 do poder público e 02 da sociedade civil, todas com representação no CMDCA, a saber.
Art. 3º - Ficam nomeados os seguintes Conselheiros:
I.Maiara Cristina Pereira da Silva – União dos Moradores da Vila das Palmeiras (UMVIP);
II.José de Ribamar Soares Macedo – Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição - Povoado Pau D’Arco;
III.Nancilde Roque de Oliveira – Secretaria Municipal de Assistência Social; e,
IV.Adrinaldo Silva Bezerra – Secretaria Municipal de Juventude.
CAPÍTULO IIIDA COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÃO DA COMISSÃO
Art. 4º- A Comissão Especial Eleitoral realizará o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
'a71º - A Comissão Especial Eleitoral deverá analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação.
'a72º - Diante da impugnação de candidatos ao Conselho Tutelar em razão do não preenchimento dos requisitos legais ou da prática de condutas ilícitas ou vedadas, cabe à Comissão Especial Eleitoral:
a)Notificar os candidatos, no prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de defesa;
b)Realizar reunião para decidir acerca da impugnação da candidatura, podendo, se necessário, ouvir testemunhas eventualmente arroladas, determinar a juntada de documentos e a realização de outras diligências se necessário.
'a73º - A decisão da Comissão Especial Eleitoral caberá recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que se reunirá, em caráter extraordinário, para decisão com o máximo de clareza.§4º - Esgotada a fase recursal, a Comissão Especial Eleitoral fará publicar a relação dos candidatos habilitados que encaminhará um relatório ao Ministério Público e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).Art. 5º- Cabe ainda à Comissão Especial Eleitoral:
I.Realizar reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos considerados habilitados, que firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição;
II.Estimular e facilitar o encaminhamento de notificação de fatos que constituam violação das regras de divulgação do processo de escolha por parte dos candidatos ou à sua ordem;
III.Analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação e outros incidentes ocorridos no dia da entrevista, prova e votação;
IV.Solicitar, junto ao comando da Polícia Militar de Pedreiras a designação do efetivo para garantir a ordem e a segurança dos locais do processo de escolha e apuração;
V.Selecionar, junto aos órgãos públicos e entidades da sociedade civil de Pedreiras/MA, mesários e escrutínios.
VI.Divulgar, imediatamente após a apuração, o resultado oficial do processo de escolha unificado.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência do CMDCA de Pedreiras/MA, 03 de maio de 2023.
Adrinaldo Silva Bezerra
Presidente do CMDCA
