CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
A Prefeita Municipal de Pedreiras – MA e o Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras – IMPP, no uso de suas atribuições legais, resolvem:
APOSENTAR
FRANCISCO AIRTON SANTOS DA SILVA, servidor público municipal, exercente do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (A.O.S.D, matrícula nº 1098-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, CPF nº 225.303.123-00, na modalidade Aposentadoria por invalidez, com os proventos proporcionais e sem paridade, com base no art. 40, § 1º I, da Constituição Federal e art. 6º da Lei Municipal nº 993/1994, no valor de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais ) mensais, na forma discriminada no verso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras - MA, 02 de maio 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSVencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 1.302,00
Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei Municipal nº 861, de 05 de janeiro de 1990.R$ 130,20Total da Remuneração do cargo efetivoR$ 1.432,20CÁLCULO DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS
Valor da média aritmética, conforme art. 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004.R$ 1.354,28Proporcional – 4945/12775 (38,70%)R$ 524,10Total de proventos a receberR$ 1.302,00
Pedreiras - MA, 02 de maio 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal de Pedreiras - MA
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
