A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Raí Brito de Araújo, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, portador do CPF N°XXX.705.463-XX, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesa de viagem a Santa Inês/MA, durante o período de 15 e 16 de maio de 2023, onde o mesmo irá realizar o recolhimento de madeira apreendida pelo IBAMA juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 09 DE MAIO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr (a). HILDERLANE CARDOSO ALVES LEITE, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 15/05/2023 a 13/08/2023, do cargo de Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 09 de maio de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr (a). FRANCISCO ROGERIO SOUSA, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 05/06/2023 a 04/09/2023, do cargo de Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 09 de maio de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr (a). EMANUEL SAMPAIO ARAGÃO, 90 (noventa) dias de licença prêmio referentes ao segundo quinquênio 2013/2018, a serem gozados de 01/07/2023 a 28/09/2023, do cargo de Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação - Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, em 09 de maio de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

Dispõe sobre o deferimento dos pré-candidatos inscritos no processo de escolha unificado para Conselheiro Tutelar.

A Presidente da Comissão Especial Eleitoral de Pedreiras - MA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na forma regimental e em conformidade a Resolução nº07 CMDCA que institui a Comissão Especial Eleitoral e do Edital 1/2023 que estabelece as normas do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Pedreira - MA e euseus respectivos suplentes;

Resolve:

Art. 1º - Publicar a lista dos pré-candidatos inscritos e deferidos a participarem das etapas seguintes do processo de escolha unificado, de acordo com a Lei Municipal nº1.507/2021, conforme a tabela a seguir:

NºNOME COMPLETOCPFSITUAÇÃOMOTIVO1CELÇO COSTA SILVA25722751391DEFERIDA2ISENILDE MARIA CARVALHO NOVAIS32990073353DEFERIDA3ANTONIO MAGNO MORAES DOS SANTOS92515835368DEFERIDA4THARCYZIO FIGUEIREDO PEREIRA02726648398DEFERIDA5FRANCISCO DE ASSIS TORRES MONTEIRO96914017387INDEFERIDAAusência de documentos; Declaração de Idoneidade moral6MARIA GRACILENE DE ARAÚJO DANTAS75574144387INDEFERIDAAusência de documentos; Antecedentes criminais7ARY PEREIRA ALMEIDA52982653320INDEFERIDAAusência de documentos; Declaração de Idoneidade moral8KATIA MELO MENEZES00017521386DEFERIDA9MARIA IVONETE DE OLIVEIRA LEMOS91196280304INDEFERIDAAusência de documentos; Certificado informática básico10JAILSON SIQUEIRA DA SILVA04160982310DEFERIDA11MARCELO SOUSA DA CRUZ91999200349INDEFERIDAAusência de documentos;Certificado de informática básico12JOSE ANTONIO CONRADO CARVALHO39750744349INDEFERIDAAusência de documentos; Declaração de idoneidade moral13MANOEL MESSIAS ALVES DA SILVA03261302330INDEFERIDAAusência de documentos; Declaração de idoneidade moral14MARLENE CARDOSO SOARES623212003-59INDEFERIDAAusência de documentos declaração de idoneidade15VALDEJANE DA SILVA03794710436INDEFERIDAAusência de documentos: Certificado de Informática básica16ALDILENE RAMOS DOS SANTOS01922239330INDEFERIDAAusência de documentos; Cert. informática básica17FRANCISCO DE SOUSA SILVA04870418363DEFERIDA18MARIA PAULA SOUSA SILVA07003473305INDEFERIDAAusência de documentos; Cert. informática básica19MARIA DE FÁTIMA EVANGELISTA DE FREITAS99067625353DEFERIDA20CAMILA NASCIMENTO LIMA01907540369INDEFERIDAAusência de documentos; Cert. informática básica21WILLIAN ARAUJO BORGES05108363303DEFERIDAArt. 2º - Os candidatos inscritos possuem prazo de 03 dias para entrarem com recurso conforme descrito no Artigo 34, alínea A.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Comissão Especial Eleitoral do CMDCA de Pedreiras/MA, 08 de maio de 2023.

Nancilde Roque de Oliveira

Presidente da Comissão Especial Eleitoral