O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. Raimunda Nonata Pereira da Costa, Secretária Municipal do Desporto e Lazer, portador do CPF n°291.999.993-15 e RG n° 0356914920081, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis, durante os dias 24 e 25 de maio de 2023, onde a mesma irá participar do Fórum Estadual de Políticas Publicas para as Mulheres.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEPORTO E LAZER, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 15 MAIO DE 2023.
DAMIÃO FELIPE BARBOSA
Secretário Municipal de Administração
Portaria n° 001/2021 - GP
