A SRA. NIVIA DO SOCORRO PEREIRA DE BRITO, Tesoureira da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 7º, Parágrafo Único, do Decreto Regulamentar Nº 13, de 04 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER QUATRO (04) DIÁRIAS ao Vareador/Presidente MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, portador do CPF nº 801.375.393-04, para despesas de viagem a BRASÍLIA – DF, para tratar de assuntos pertinentes ao Município de Pedreiras, junto aos Ministérios da Saúde; Integração e Desenvolvimento Regional; Confederação Nacional dos Municípios -CNM, Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, no período de 30.05 a 02.06.2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpre-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 30 de Maio de 2023.
Nivia do Socorro Pereira de Brito
Tesoureira
