O Secretário Municipal de Finanças de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Rainer Lima Viana, Assessor Contábil, portador do CPF n°056.XXX.XXX-99, o valor de R$: 1.124,40 (mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), equivalentes a 04 (quatro) diárias, para custear despesas de viagem a Bacabal – MA, durante os dias 13 a 16 de Junho de 2023, onde o mesmo irá participar da 1ª edição do Qualifica Maranhão, com o tema "Nova Lei de Licitação e Contratos - Lei 14.133/21.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.008 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 07 DE JUNHO DE 2023.
JANIO LUIZ MARQUES FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
