“DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, POPULARES E TRADICIONAS PARA O PERÍODO JUNINO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido as Subvenções Sociais, incentivo financeiro para as Manifestações Culturais, Populares e Tradicionais para o Período Junino, atendendo ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO FUP Nº003/2023, de 16 de junho de 2023, disponível em: https://www.pedreiras.ma.gov.br/diariooficial.php?id=1709.
Art. 2º - As despesas para custear as Subvenções estão previstas no orçamento da FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO – FUP, com o seguinte desdobramento orçamentário:
Fundação Pedreirense de Cult. e Turismo
UNI.ORÇAMENTÁRIA 0221 Fundação Pedreirense de Cult. e Turismo
CATEG.ECONÔMICA 3.0.00.00.00 Despesas correntes
FUNÇÃO 13 Cultura
GRUPO DESPESA..3.3.00.00.00 Outras despesas correntes
SUBFUNÇÃO 122 Administração Geral
MODALID. APLIC. 3.3.50.00.00 Transf. a inst. priv. sem fins lucrativo
PROGRAMA 0002 Gestão Governamental
ELEM. DE GASTO. 3.3.50.43.00 Subvenções sociais
PROJ./ATIVIDADE ( 2.110 ) Gestão da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo
FONTE RECURSO.. 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos
CÓDIGO GERAL... 02 21. 13 122 0002 2.110 3.3.50.43.00 1500000000
Art. 3º - Ficam contemplados as Subvenções Sociais aos seguintes PROPONENTES:
1º - Proponente:
JUNINA ASA BRANCA
Representante: BRUNA DE JESUS MAGALHÃES – CPF: ***.990.613 - **
Valor da Subvenção: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
2º - Proponente:JUNINA BAGACEIRA DA ALEGRIARepresentante: AURIMAR FERNANDES – CPF: ***.461.293 - **Valor da Subvenção: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3º - Proponente:
JUNINA RAIO DE LUZ
Representante: NARCLEI ARAÚJO PEREIRA LUZ – CPF: ***.532.303 - **
Valor da Subvenção: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
4º - Proponente:
JUNINA PRA LÁ DOS CAFUNDÓS
Representante: ITAMAR ALVES BORGES JÚNIOR - ***.189.793 - **
Valor da Subvenção: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
5º - Proponente:
JUNINA LUAR DE SÃO PEDRO
Representante: EILSON CHAGAS DE SOUZA - **.625.413 - **
Valor da Subvenção: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
6º - Proponente:
JUNINA BOI BRILHO DE BENEDITO
Representante: WILNA CARVALHO DE MORAIS - ***.365.893 - **
Valor da Subvenção: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DE JUNHO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
O Decreto Municipal Nº028, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Município em 06 de junho de 2023 (terça-feira), aDOM/Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, Volume: 11 – número 555/2023, Página 04, tem pela presente, a seguinte retificação:
ONDE SE LÊ:
- “CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
- “CONSIDERANDO que há necessidade de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais do Quadro Geral da Prefeitura de Pedreiras;
- “Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial para análise, criação e apresentação de proposta de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do quadro Geral dos Servidores Municipais, que assim será composta:
LEIA-SE:
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SAÚDE.
“CONSIDERANDO que há necessidade de criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais da Saúde;
- “Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Especial para análise, criação e apresentação de proposta de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais da Saúde, que assim será composta:REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 21 DE JUNHO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
