PORTARIA Nº. 15/2023 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
A Portaria nº. 15/2023 de 25 de abril de 2023, publicada na edição nº. 436, de 25 de fevereiro de 2023, páginas 03-04 do Diário Oficial do Município de Pedreiras MA tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:
ONDE SE LÊ:
CONCEDER benefício de pensão por morte a MARIA DE LOURDES BRITO SILVA, portador do RG nº 056772612015-1 e do CPF nº 236.763.613-34, na condição de cônjuge da ex-servidor público municipal, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, falecido em data de 25.09.2015, que se encontrava aposentado à data do óbito, no cargo de auxiliar de serviço de apoio administrativo, matricula 83, o benefício será rateado em duas partes (companheira, Sra. LUCILENE DA SILVA MAIA) com fundamento legal no Acórdão proferido no Autos da Ação de Concessão de Pensão Por Morte de Nº 0000050-24.2017.8.10.0051, proferido pelo o Egrégio TJ/MA, no valor mensal de R$ 1.069,13 (mil e sessenta e nove reais e treze centavos).
LEIA-SE:
CONCEDER benefício de pensão por morte a MARIA DE LOURDES BRITO SILVA, portador do RG nº 36.324.006-0 SSP-RJ e do CPF nº 021.746,097-62, na condição de cônjuge da ex-servidor público municipal, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, falecido em data de 25.09.2015, que se encontrava aposentado à data do óbito, no cargo de auxiliar de serviço de apoio administrativo, matricula 83, o benefício será rateado em duas partes (companheira, Sra. LUCILENE DA SILVA MAIA) com fundamento legal no Acórdão proferido no Autos da Ação de Concessão de Pensão Por Morte de Nº 0000050-24.2017.8.10.0051, proferido pelo o Egrégio TJ/MA, no valor mensal de R$ 1.069,13 (mil e sessenta e nove reais e treze centavos)
Pedreiras-MA, 23 de junho de 2023.
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
