Prefeitura Municipal de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 114/2023

PORTARIA Nº 114/2023.

O Secretário Municipal de Administração de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. ROGERIO PEDROSA DUARTE, portador do CPF n°048.297.063-41 e RG n°0291361120050, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis - MA, no dia 27 e 28 de julho do corrente ano, a fim de que o mesmo irá levar um grupo de mães da instituição AMA, para participar do II do ENCONTRO REGIONAL DAS AMAS DO MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 11 DE JULHO DE 2023.

Damiao Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 115/2023

PORTARIA Nº 115/2023.

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° 001.049.993-81 e RG n° 1172851996, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Bacabal/MA, durante o período de 11 de julho de 2023, onde o mesmo irá resolver demanda junto ao SEBRAE/MA.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 11 DE JULHO DE 2023.

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº001/2021 - GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 1132/2023

PORTARIA Nº 113/2023.

O Secretário Municipal de Administração de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. ROGERIO PEDROSA DUARTE, portador do CPF n°048.297.063-41 e RG n°0291361120050, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos)), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Teresina- PI, no dia 11 de julho do corrente ano, a fim de que o mesmo irá levar um paciente para realizar exames e consultas.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 11 DE JULHO DE 2023.

Damiao Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO: 001/2023

RESULTADO DO JULGAMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 – A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela Portaria nº 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a análise das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório nº 001/2023, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais (Trecho I – Povoado Barreiros ao Povoado Baixa Fria; Trecho II – Povoado Centro do Macário ao Povoado Baixa Fria; Trecho III – Bairro São Francisco ao Povoado Trindade; Trecho IV – Povoado Bom Princípio; Trecho V – Povoado Centro da Mariinha; Trecho VI – Bairro São Francisco ao Povoado Santa Edwirges; Trecho VII – Povoado Centro do Meio ao Povoado Caiçara) do Município de Pedreiras/MA. Assim, após a análise das propostas de preços das licitantes habilitadas do presente certame, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: E O LESSA LTDA – ME, CNPJ: 07.221.670/0001-87, com os seguintes valores: Lote I: R$ 355.337,19 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e dezenove centavos); Lote II: R$ 192.189,06 (Cento e noventa e dois mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos); Lote III: R$ 99.788,35 (Noventa e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos); Lote IV: R$ 135.794,77 (Cento e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos); Lote V: R$ 114.118,25 (Cento e quatorze mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos); Lote VI: R$ 943.773,04 (Novecentos e quarenta e três mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos) e Lote VII: R$ 307.387,84 (Trezentos e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.148.388,50 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos); Na composição de Encargos Sociais a empresa optou pela a não desoneração, porém zerou os gastos relativos a contribuição de INSS, onde de acordo com o Acórdão nº 2622/2013 – TCU – Plenário, as empresas optantes pelo Simples Nacional na composição de encargos sociais não devem incluir os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006; EMILENY O DA SILVA LTDA – EPP, CNPJ nº 19.495.939/0001-00, com os seguintes valores: Lote I: R$ 379.412,20 (Trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e doze reais e vinte centavos) e Lote II: R$ 204.819,42 (Duzentos e quatro mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 584.231,62 (quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos); A proposta apresentada pela licitante não possui assinatura do responsável técnico da empresa, além disso não está com o timbrado. Descumprindo o item 5.3.1 do Edital “proposta impressa em papel timbrado do licitante, na língua portuguesa, devidamente datada e assinada pelo representante legal”. Bem como descumpriu o item 5.3.1.2 do edital “ Os documentos exigidos nas alíneas “b”, “c”, “f”, “g” e “h”, serão assinados pelo representante legal da empresa e responsável técnico indicado no item 5.2.3, alínea “b” do presente Edital, conforme determina a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e Resolução nº 282/CONFEA, de 24 de agosto de 1983”. CLASSIFICAR a proposta de preços da empresa: CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA – EPP, CNPJ nº 13.269.099/0001-73, com os seguintes valores: Lote I: R$ 358.087,90 (Trezentos e cinquenta e oito mil, oitenta e sete reais e noventa centavos); Lote II: R$ 193.639,69 (Cento e noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos); Lote III: R$ 100.447,58 (Cem mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); Lote IV: R$ 136.280,86 (Cento e trinta e seis mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos); Lote V: R$ 115.360,71 (Cento e quinze mil, trezentos e sessenta reais e setenta e um centavos); Lote VI: R$ 944.173,51 (Novecentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e um centavos) e Lote VII: R$ 308.027,71 (Trezentos e oito mil, vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.156.017,96 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, dezessete reais e noventa e seis centavos) – Na proposta apresentada pela licitante não foi detectado nenhuma inconformidade, portanto seguindo o modelo proposto pelo Edital. Os documentos apresentados contemplam todos os itens do Projeto Básico. Declarar Vencedora a empresa CONSTRUTORA E LOTEAMENTO SÃO JOSÉ LTDA – EPP, CNPJ nº 13.269.099/0001-73, com os seguintes valores: Lote I: R$ 358.087,90 (Trezentos e cinquenta e oito mil, oitenta e sete reais e noventa centavos); Lote II: R$ 193.639,69 (Cento e noventa e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos); Lote III: R$ 100.447,58 (Cem mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); Lote IV: R$ 136.280,86 (Cento e trinta e seis mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos); Lote V: R$ 115.360,71 (Cento e quinze mil, trezentos e sessenta reais e setenta e um centavos); Lote VI: R$ 944.173,51 (Novecentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e um centavos); Lote VII: R$ 308.027,71 (Trezentos e oito mil, vinte e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.156.017,96 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, dezessete reais e noventa e seis centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do edital da Tomada de Preços nº 001/2023. Em prosseguimento, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, após informar o resultado da fase de julgamento das propostas de preços, com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, alínea (b) do edital e Art. 109, inciso I, alínea (b) da Lei federal nº 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 11 de julho de 2023. Vagner da Assunção Neres – Presidente da CPL – Portaria nº 032/2023-GP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA.: 016/2023

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023. A Prefeitura Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, através do Pregoeiro do Município, nomeado pela Portaria nº 033/2023 de 03 de abril de 2023, torna público que a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2023, do tipo menor preço por item, tendo por objeto o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para aquisição de extintores de incêndio, destinados a atender as necessidades do Município de Pedreiras – MA, foi consideradaFRACASSADA, em razão da desclassificação/inabilitação de todas as licitantes. Pedreiras/MA, 10 de julho de 2023. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Port. nº 033/2023.

NÚMERO: 838/2023

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