Prefeitura Municipal de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIAS - CONCEDER: 025/2023

PORTARIA Nº 025/2023-SMF.

O Secretário Municipal de Finanças de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Rainer Lima Viana, Assessor Contábil, portador do CPF n°056.XXX.XXX-99, o valor de R$ 281,10 (mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís – MA, durante o dia 19 de Julho de 2023, onde o mesmo irá participar de uma reunião no Ministério Público do Estado do Maranhão.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.008 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE JULHO DE 2023.

JANIO LUIZ MARQUES FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PORTARIAS - CONCEDER: 026/2023

PORTARIA Nº 026/2023-SMF.

O Secretário Municipal de Finanças de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Francisco Nunes Lima, Motorista, portador do CPF n°254.XXX.XXX-01, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís – MA, durante o dia 19 de Julho de 2023, onde o mesmo levará servidores municipais que irão participar de uma reunião no Ministério Público do Estado do Maranhão.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE JULHO DE 2023.

JANIO LUIZ MARQUES FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 047/2023

PORTARIA Nº 047/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Ary Pereira Almeida, Conselheiro Tutelar, portador do CPF N° ***.826.533-**, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta sete reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timon/MA, durante o dia 19 de julho de 2023, onde participará do curso “Escuta Protegida e SIPIA: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 17 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 048/2023

PORTARIA Nº 048/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I - Conceder ao Sr. Marcelo Sousa da Cruz, Conselheiro Tutelar, portador do CPF N° ***.992.003-**, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta sete reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timon/MA, durante o dia 19 de julho de 2023, onde participará do curso “Escuta Protegida e SIPIA: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 17 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 049/2023

PORTARIA Nº 049/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I - Conceder a Sr.ª Jocilane Lacerda Cirilo de Souza Krause, Conselheira Tutelar Primeira Suplente, portadora do CPF N° ***.380.683-**, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta sete reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timon/MA, durante o dia 19 de julho de 2023, onde participará do curso “Escuta Protegida e SIPIA: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 17 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 050/2023

PORTARIA Nº 050/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I - Conceder ao Sr. Antonio Magno Moraes dos Santos, Conselheiro Tutelar, portador do CPF N° ***.158.353-**, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta sete reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timon/MA, durante o dia 19 de julho de 2023, onde participará do curso “Escuta Protegida e SIPIA: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 17 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 051/2023

PORTARIA Nº051/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I - Conceder ao Sr. Raulison Francisco Silva, Conselheiro Tutelar, portador do CPF N° ***.790.493-**, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta sete reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Timon/MA, durante o dia 19 de julho de 2023, onde participará do curso “Escuta Protegida e SIPIA: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 17 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 052/2023

PORTARIA Nº052/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I — Conceder a Srª Vanessa dos Prazeres Santos, Prefeita Municipal, portadora do CPF N° ***.929.713-**, o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), equivalentes a 03 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante os dias 19, 20 e 21 de julho de 2023, onde irá resolver demandas de interesse do Município junto a Procuradoria Geral de Justiça – MPMA, Secretaria de Estado da Mulher - SEMU, CODEVASF 8ª Superintendência Regional.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 053/2023

PORTARIA Nº 053/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município,

RESOLVE:

I — Conceder a Sra. Kárita Thais Leal de Oliveira Soares, Chefe de Relações Públicas, portadora do CPF N° ***.692.113-**, o valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, durante os dias 19, 20 e 21 de julho de 2023, onde a mesma acompanhará a Prefeita Municipal junto a Procuradoria Geral de Justiça – MPMA, Secretaria de Estado da Mulher - SEMU e CODEVASF 8ª Superintendência Regional.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 054/2023

PORTARIA Nº 054/2023

A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

I - Conceder ao Sr. Fabrício Costa Sampaio, Assessor Jurídico, portador do CPF N° ***.621.453-**, o valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, no dia 19 e 20 de julho do corrente ano, onde irá resolver demandas na Procuradoria Geral de Justiça – MPMA e Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para tratar assuntos de interesse do Município.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE JULHO DE 2023.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO: 002/2023

RESULTADO DO JULGAMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 – A Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeada pela Portaria nº 032/2023-GP, de 03 de abril de 2023, comunica a todos os interessados a análise das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório nº 002/2023, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a Construção de uma Praça e Revitalização do Campo de Futebol no Bairro Mutirão no Município de Pedreiras/MA. Assim, após a análise das propostas de preços das licitantes habilitadas do presente certame, a Comissão Permanente de Licitação DECIDIU com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, conforme transcrito abaixo: DESCLASSIFICAR as propostas de preços das empresas: VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ: 42.764.435/0001-52, com o valor de R$ 527.102,39 (Quinhentos e vinte e sete mil, cento e dois reais e trinta e nove centavos), A Empresa apresentou preços unitários superiores ao da Planilha Orçamentária orçada para a licitação. Vejamos, o serviço “PLACA DE OBRA EM CHAPA AÇO GALVANIZADO, INSTALADA - REV 02_01/2022” possui preço orçado com BDI em R$ 455,72 M². A proposta da empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA – EPP propôs valor unitário de R$ 457,66 M², superior ao da referência. Tal fato também ocorreu com o item “REBOCO OU EMBOÇO INTERNO, DE PAREDE, COM ARGAMASSA TRAÇO T6 - 1:2:10 (CIMENTO / CAL / AREIA), ESPESSURA 1,5 CM” que possui preço orçado com BDI em R$ 34,64 M², a empresa apresentou na proposta o valor de R$ 35,10 M². Descumprindo assim com os subitens 6.2.2 e 6.2.7, alínea “c”, do edital; EMILENY O DA SILVA LTDA – EPP, CNPJ: 19.495.939/0001-00, com o valor de R$ 496.659,02 (Quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), A Empresa apresentou na proposta item divergente do Projeto Básico. Vejamos, no Orçamento Sintético da proposta o Item 4.3 tem a seguinte descrição “EXECUÇÃO DE GRAMPO PARA SOLO GRAMPEADO COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 4 M E MENOR OU IGUAL A 6 M, DIÂMETRO DE 10 CM, PERFURAÇÃO COM EQUIPAMENTO MANUAL E ARMADURA COM DIÂMETRO DE 16 MM. AF 05/2016” onde no Projeto Básico do Edital deveria ser “DISJUNTOR MONOPOLAR TIPO DIN, CORRENTE NOMINAL DE 10A - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_10/2020”. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 do Edital; A. M. DE MELO TEIXEIRA LTDA – ME, CNPJ: 27.810.823/0001-39, com o valor de R$ 495.759,87 (Quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Na composição de Encargos Sociais a empresa é optante pelo do Simples Nacional e zerou os gastos relativos às contribuições a que estão dispensadas de recolhimentos (SESI, SENAI, SEBRAE, SECONCI, etc), conforme dispõe o art. 13, § 3º, da Lei Complementar n. 126/2006. Porém a empresa não seguiu ao Encargos Sociais de referência apresentado no Projeto Básico, como por exemplo de discordância, gastos de “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO” a empresa apresentou a porcentagem de 17,88% e a referência consta 17.87%, tal fato ocorreu com outras alíquotas. Desta forma a empresa descumpriu o item 5.3.1, alínea “h” do Edital; LIMPOMAX EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, CNPJ: 28.373.718/0001-42, com o valor de R$ 467.057,11 (Quatrocentos e sessenta e sete mil, cinquenta e sete reais e onze centavos). A empresa não apresentou na Composição de Custo Unitário todos os serviços que compõe os itens “ALAMBRADO COM TELA DE ARAME GALVANIZADO FIO 12 BWG, MALHA 2", COM REVESTIMENTO, MAIS 4 FIOS DE ARAME GALVANIZADO LISO, FIXADA COM ESTACAS DE CONCRETO ARMADO 10X10X300 CM (PONTA VIRADA) A CADA 2.00 M, ALTURA ÚTIL 2.20 M, INCLUSIVE FUNDAÇÃO”; “PORTÃO DE ABRIR / GIRO, EM GRADIL DE METALON REDONDO DE 3/4" VERTICAL, COM REQUADRO, ACABAMENTO NATURAL – COMPLETO”; “EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO PREPARADO EM BETONEIRA, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 30 CM BASE X 10 CM ALTURA.”; ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, REVESTIDA POR PLACAS DE ACM (ALUMÍNIO COMPOSTO) RECORTADO, E=0,3MM, NA COR COBRE, 1,00 NX 1,00M, FIXAÇÃO DA ESTRUTURA METÁLICA SEM AVANÇO NA EST. ESPACIAL EXISTENTE NO LOCAL POR PARAFUSOS. - FORNECIMENTO E MONTAGEM”; “EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO, FCK = 25 MPA, AÇO CA-50, INCLUINDO MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FORMAS E LANÇAMENTO DE CONCRETO”; “BANCO DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO COM ENCOSTO E PINTURA”, imprescindíveis para a análise da formação do preço unitário. Deste modo a empresa descumpriu o item 5.3.1 - alínea “g” do Edital. Em prosseguimento, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, após informar o resultado da fase de julgamento das propostas de preços, com base no PARECER TÉCNICO expedido pelo Setor de Engenharia Municipal, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso administrativo, conforme subitem 8.1.1, alínea (b) do edital e Art. 109, inciso I, alínea (b) da Lei federal nº 8.666/1993. Pedreiras/MA, em 18 de julho de 2023. Vagner da Assunção Neres – Presidente da CPL – Portaria nº 032/2023-GP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: 019/2023

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023-SRP. Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023, do tipo menor preço por item, visando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada Aquisição de materiais de jardinagem em geral, máquinas, equipamentos, ferramentas e acessórios, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Pedreiras –MA, cujo objeto foi adjudicado as empresas: AGROMARINA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.109.283/0001-04, sediada na Rua Maneco Rego, nº 1069, Centro, CEP nº 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 302.553,55 (Trezentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), BIDDEN COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.181.473/0001-80, sediada à Rua Capitão João Zaleski, n° 1763, Lindóia, CEP nº 81.010-080 - Curitiba/PR, vencedora do certame no valor total de R$ 21.529,04 (Vinte e um mil, quinhentos e vinte e nove reais e quatro centavos), REDNOV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.769.285/0001-68, sediada na Rua Berta Mette, nº 149, Itoupavazinha, CEP nº 89.066-530 - Blumenau/SC, vencedora do certame no valor total de R$ 30.608,60 (Trinta mil, seiscentos e oito reais e sessenta centavos), nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Pedreiras/MA, em 18 de julho de 2023. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Portaria nº 033/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: 020/2023

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023-SRP. Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2023, do tipo menor preço por item, visando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para fornecimento de rações e medicamentos para animais do abrigo municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras –MA, cujo objeto foi adjudicado a empresa: AGROMARINA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.109.283/0001-04, sediada na Rua Maneco Rego, nº 1069, Centro, CEP nº 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 148.017,00 (Cento e quarenta e oito mil e dezessete reais), nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Pedreiras/MA, em 18 de julho de 2023. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Portaria nº 033/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: 021/2023

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-SRP. Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023, do tipo menor preço por item, visando o Registro de Preços, para futura, eventual e parcelada contratação de pessoa física para realização de serviços de topografia para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, cujo objeto foi adjudicado a pessoa física: CRISTIANO TEIXEIRA AMORIM, inscrito do CPF nº 804.277.073-15, com sede na Rua 03, nº 17, Quadra 04, Parque das Palmeiras, CEP nº 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedor do certame no valor total de R$ 84.840,00 (Oitenta e quatro mil e oitocentos e quarenta reais), nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Pedreiras/MA, em 18 de julho de 2023. Denilson Sousa Medeiros - Pregoeiro Municipal - Portaria nº 033/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS : 20230514/2023

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230514/2023. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 014/2023 – SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para fornecimento de materiais, instrumentais e equipamentos odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras –MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 719.619,60 (Setecentos e dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos). PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras – MA (Órgão Gerenciador), e a empresa YBM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.527.734/0001-42, sediada na Rua Francisco Prado, nº 199, Bairro São João, CEP nº 64.046-410 - Teresina-PI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2023. FORO: Fica eleito o Foro de Pedreiras – MA. SIGNATÁRIOS: Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde, Órgão Gerenciador, e o Sr.º Yago Rodrigues Benvindo Mascarenhas, pela detentora da Ata de Registro de Preços. Pedreiras/MA, 18 de julho de 2023. Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde - Portaria 121/2022-GP - Órgão Gerenciador.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - COMUNICADO - NOTIFICAMOS : 01/2023

COMUNICADO

Notificamos a Vossa Senhoria, para que retire no horário das 08h às 18h suas mercadorias do passeio público (calçada), uma vez que está a prejudicar a circulação de pessoas no local.

Sobre o assunto, dispõe o art. 92 da Lei complementar nº 1.103/98 (Código de Postura Municipal):

Art. 92 - Compete à Prefeitura zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetem a coletividade.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para atender às exigências do presente artigo, o controle de fiscalização da Prefeitura, deverão desenvolver-se no sentido de assegurar a moralidade pública, o sossego público, a ordem dos divertimentos e festejos públicos, a utilização das vias públicas, a defesa paisagística e estética da cidade e a preservação estética dos edifícios, além de outros campos de interesse social.

No mesmo sentido, o artigo 181 do mesmo código estabelece que:

Art. 181 - A licença de localização de estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviço ou similar, poderá ser cassada nos seguintes casos:

F) Quando o funcionamento do estabelecimento for prejudicial à ordem ou ao sossego público;

Desta forma, com base nos artigos supramencionados, uma vez que a conduta do Notificado está sendo prejudicial à ordem pública, solicita-se que este retire seus produtos do passeio público no prazo de 07 (sete) dias, bem como não volte a coloca-los novamente, sob pena de aplicação das sansões previstas na legislação municipal.

Pedreiras-MA, 18 de julho de 2023.

MARCOS BRUNIERI DE FREITAS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

ALDECLEI FARIAS REIS

Secretário Municipal de Meio Ambiente

ELIAS BENTO SILVA

Secretário Municipal de Segurança e Trânsito

NÚMERO: 843/2023

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