O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr.ROMARIO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, motorista da Secretaria de Saude, portador do CPF n° 033.071.213-67 e RG n° 03111214420065 SESP MA, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a Imperatriz-MA, durante os dias 15 e 16 de setembro de 2023, onde o mesmo irá prestar serviço funerário, realizando um translado de um corpo.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 15.122.0002.2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 15 DE SETEMBRO DE 2023.

Marcos Brunieri de Freitas

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DAS PORTARIAS Nº 220, 221 E 222/2023, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL Nº 876, DE 11/09/2023.

A Secretária Municipal de Saúde de Pedreiras-MA, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito as Portarias nºs 220, 221 e 222/2023, publicadas no Diário Oficial nº 876, de 11 de setembro de 2023, por motivo do cancelamento das viagens.

Pedreiras-MA, 15 de setembro de 2023.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

Secretária Municipal de Saúde