O Chefe de Administração Financeira do Instituto de Previdência Municipal de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor Wescley Brito da Silva, Presidente do Instituto de Previdência municipal de Pedreiras - MA, portador do CPF n° 912.970.603-34 e RG n°00012065800990, o valor de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais), equivalentes a 05 (cinco) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís, durante o período de 02 a 06 de outubro 2023, onde o mesmo realizará diligencias junto a assessoria jurídica do município, FAMEM, no Tribunal de Contas do Maranhão – TCE/MA e participação no evento “Qualifica Maranhão” Regimes Próprios de Previdência Social em São Luís.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 09 272 0002 2.133- Manutenção e Funcionamento do Instituto de Previdência Própria - elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0203000010 – Recursos do RPPS – Plano Previdenciário.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA,27 DE SETEMBRO DE 2023.
FRANCISCO PEREIRA DINIZ
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
