Prefeitura Municipal de Pedreiras

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIAS - INSTITUI : 028/2023

PORTARIA N° 028/2023

Institui Comissão para atuar em Processo Administrativo Disciplinar.

O senhor David Winston Lira Ximenes, Secretário Municipal de Educação de Pedreiras, no uso de suas atribuições legais;

Considerando:

a)Que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada à sua apuração, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a ampla defesa, em consonância com o que diz o Artigo 206, da Lei 0861/90, que trata do Regime único dos servidores municipais de Pedreiras/MA;

b)O relatório de ocorrência da Unidade de Ensino Elias Rodrigues, em anexo, representada na pessoa de seu gestor, Epamennondas de Araujo Abreu;

c)O Boletim de Ocorrência nº 250334/2023.

RESOLVE:

I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar - PAD, para a apuração das acusações do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal Brasileiro, ocorridas no dia 19 de setembro de 2023, em face do servidor MSF, Professor, matrícula 5714-1, em vista dos fatos narrados em Relatório de Ocorrência (em anexo) apresentado por seu Gestor Geral Escolar e no Boletim de Ocorrência nº 250334/2023 (em anexo), registrado pelas vítimas e seus responsáveis, para fins de cumprimento ao estabelecido da Lei n.º 8.112/90, art. 143, c/c o art. 202, da Lei Municipal 0861/90, assegurada ao acusado ampla defesa.

II - Designar as servidoras ALINNY RISSIE VIEIRA PERES DE SOUSA, Professora lotada na SEMED, Matrícula 3163-2, NILMA LOPES DA SILVA, Professora lotada na SEMED, Matrícula 5839-1 e ISABEL NASCIMENTO DE LIMA, Professora lotada na SEMED, Matrícula 3606-1, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD - instaurada no item anterior, cuja conclusão dos trabalhos deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei Municipal n.º 0861/90, em seu art. 213, contados da data de publicação do presente ato, podendo ser prorrogada por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Atenciosamente,

David Winston Lira Ximenes

Secretário Municipal de Educação de Pedreiras

Portaria nº062/2022-GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - PORTARIAS - CONCEDER: 226/2023

PORTARIA Nº 226/2023.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Jociel Rodrigues da Silva, Motorista, matrícula nº 14.566-1, portador do CPF n° 057.424.213-97 e RG n° 035005692008-8, SSP/MA, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, no dia 04 de outubro de 2023, onde irá transportar paciente.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 04 de outubro de 2023.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - PORTARIAS - CONCEDER: 227/2023

PORTARIA Nº 227/2023.

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Damião Lopes Pereira, Motorista, portador do CPF n° 504.803.833-91 e RG n° 70033522019-0, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, no dia 06 de outubro de 2023, onde irá transportar paciente.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 04 de outubro de 2023.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 252/2023

PORTARIA R. H. nº. 252/2023.

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao(a) Sr.(a) FRANCISCO WELLINGTON ARAUJO NEVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2022/2023, a serem gozados de 01/12/2023 à 01/01/2024, Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria de Saúde.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 20 de setembro de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 261/2023

PORTARIA R. H. nº. 261/2023.

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao(a) Sr.(a) MARIA APARECIDA LOPES DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2022/2023, a serem gozados de 06/11/2023 à 05/12/2023, Aux. de Enfermagem, junto a Secretaria de Saúde.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 29 de setembro de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 264-A/2023

PORTARIA R. H. nº. 264-A/2023.

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao(a) Sr.(a) ELISVANE FEITOSA DOS SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2022/2023, a serem gozados de 16/10/2023 à 15/11/2023, Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria de Saúde.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 02 de outubro de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 264/2023

PORTARIA R. H. nº. 264/2023.

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao(a) Sr.(a) IRANEIDE REIS DA FONSECA SANTOS, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 2020/2021, a serem gozados de 28/10/2023 à 27/11/2023, AOSD, junto a Secretaria de Saúde.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 02 de outubro de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PORTARIAS - CONCEDER: 265-M/2023

PORTARIA R. H. nº. 265-M/2023.

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao(a) Sr.(a) KATIA ESTACIO DA SILVA, 90 (noventa) dias de licença prêmio regulamentares referentes ao período aquisitivo 2018/2023, a serem gozados de 06/11/2023 à 09/12/2023, Agente Comunitário de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras - MA, 03 de outubro de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - LICITAÇÕES - RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO: 035/2023

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO.

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2023-SRP. Tornamos público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2023-SRP, do tipo menor preço por item, visando o Registro de Preços para futura, eventual e parcelada contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos, destinados a suprir as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, cujo objeto foi adjudicado a empresa: C. ALEXANDRE MENDES LEITE LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.940.621/0001-10, sediada na Rua Abílio Monteiro, nº 1548 Letra B, Engenho, CEP nº 65.725-000 – Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 670.800,00 (Seiscentos e setenta mil e oitocentos reais), nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente. Pedreiras - MA, 04 de outubro de 2023. Marcos Brunieri de Freitas - Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - Autoridade Competente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - EXTRATO DO V - TERMO ADITIVO DE CONTRATO.: 20210107/2023

EXTRATO DO V - TERMO ADITIVO DE CONTRATO.

EXTRATO DO V - TERMO ADITIVO DE CONTRATO. V - Termo aditivo de Contrato nº 20210107/2021. PARTES: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 15.419.978/0001-06 e a empresa A. GONÇALVES DE ARAÚJO –ME inscrita no CNPJ: 41.623.380/0002-89 OBJETO: alteração no valor do Contrato n° 20210107/2021, decorrente do Processo Administrativo 0803001/2021. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, cujo o objeto do contrato é contratação de empresa para a realização de diálises em pacientes renais crônicos no Município de Pedreiras – MA. VALOR: R$ 141.469,08 (cento quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oito centavos): VIGENCIA presente termo aditivo terá a vigência a partir de 18/07/2023 até o dia 31/12/2023. ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0217 Fundo Municipal de Saúde – FMS: PROJETO/ATIVIDADE: 10 302 0005 2.061 – Ações estratégicas e compensação FAEC: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços De Pessoa Jurídica. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei Federal 8.666/93, Art. 65. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras - MA, 18 de julho de 2023. Arilene Bezerra Oliveira Leitão, Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 20230009/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo de Contrato nº 20230009/2023, Dispensa nº 001/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Planejamento, inscrito no CNPJ sob o nº 46.853.984/0001-54 e a empresa M B D REIS, inscrita no CNPJ sob o nº 48.910.146/0001-09, ESPÉCIE: Aditivo de acréscimo de quantitativo: O presente termo aditivo terá a vigência a partir do dia 02/10/2023 até o dia 31/12/2023. VALOR: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0204 Secretaria Municipal de Planejamento PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 2.011 Gestão da Secretaria Municipal de Planejamento CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, I, b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras, Estado do Maranhão, 02 de outubro de 2023. Pedro Thiago Ferreira Raposo, Secretário Municipal de Planejamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS : 20230642/2023

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20230642/2023. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 031/2023 – SRP. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos destinados ao Transporte escolar para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Pedreiras/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 452.335,00 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos e trinta e cinco reais). PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras/MA (Órgão Gerenciador), e a empresa MG EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.224.783/0001-52, com sede na Rua 05, Nº 173, Bairro Jardim Nova Era, CEP: 65306-025, Santa Inês – MA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 9.488/2018, Decreto Municipal nº 003/2021, Decreto Municipal nº 004/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023. FORO: Fica eleito o Foro de Pedreiras/MA. SIGNATÁRIOS: David Winston Lira Ximenes, Secretário Municipal de Educação, pelo Órgão Gerenciador, e o Srº Igor Silva Cruz, pela detentora da Ata de Registro de Preços. Pedreiras/MA, em 04 de outubro de 2023. David Winston Lira Ximenes - Secretário Municipal de Educação - Órgão Gerenciador.

NÚMERO: 892/2023

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