Prefeitura Municipal de Pedreiras

NÚMERO: 444/2023

Volume: 11 - Número: 444 de 11 de Outubro de 2023

11/10/2023 Publicações: 2 legislativo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 020/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. Termo aditivo de Contrato nº 020/2023, Pregão Eletrônico nº 003/2023. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - MA, inscrita no CNPJ sob n° 12.538.625/0001-90 e a empresa UP SOLUTIONS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 45.173.757/0001-15, OBJETO: Aditivo de acréscimo no quantitativo dos itens do contrato 020/2023 de 24,06%, cujo o objeto e a prestação de serviços de marketing digital; gerenciamento de redes sociais; filmagens e fotografia; veiculação em blogs e mídias sociais das ações legislativas, sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e outras reuniões, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pedreiras/MA. VALOR: R$ 34.934,15 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e quinze centavos). VIGÊNCIA a partir do dia 28/09/2023 até o dia 31/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 01 Poder Legislativo: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0101 Câmara Municipal de Pedreiras: PROJETO/ATIVIDADE: 01 122 0001 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica: FONTE: 1500000000. BASE LEGAL: O objeto deste termo está em consonância com a Lei 8.666/93, Art. 65, inciso I, alínea b c/c § 1º da Lei 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão. Pedreiras - MA, 28 de setembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras/MA. Pedreiras, Estado do Maranhão, 28 de setembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente Da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - DECRETOS - DECRETA PONTO FACULTATIVO: 049/2023

DECRETO Nº 049/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO que este ano o dia em que se comemora o Dia da Padroeira do Brasil, 12 de outubro, recai no penúltimo dia útil da semana;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal na referida data.

CONSIDERANDO, ainda que o 12 de outubro é um feriado nacional do Brasil celebrado anualmente. A data comemora o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, desde 30 de junho de 1980.

CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira, nas dependências desta Casa Legislativa Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, em 11 de outubro de 2023.

Márcio Francigard Furtado e Silva

Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras

NÚMERO: 444/2023

Volume: 11 - Número: 444 de 11 de Outubro de 2023

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