O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 90, II e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e Artigo 206, da Lei 0861/90 e considerando a Portaria Nº 028/2023 de 04 de outubro de 2023,

RESOLVE

Art. 1º. Prorrogar, por 30 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 028/2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 892, de 04 de outubro de 2023, em face das razões apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constantes do Ofício nº 001, de 27 de outubro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

David Winston Lira Ximenes

Secretário Municipal de Educação de Pedreiras

Portaria nº 062/2022-GP

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. WEIDSON CAVALCANTE DE SA, motorista da Secretaria de Infraestrutura, portador do CPF n° 062.619.764-30 e RG n°063341302017-9, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a Teresina-PI, durante os dias 07 e 08 de novembro de 2023, onde o mesmo ira buscar a caçamba de placa CZX 0J20, que esta na Oficina Mecânica.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 15.122.0002.2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.

Marcos Brunieri de Freitas

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. MIGUEL TAVARES LEITE NETO, Diretor de Departamento de Transporte, portador do CPF n° 929.421.213-00 e RG n° 98321398-4, o valor de R$ 374,80 (trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a Teresina-PI, durante os dias 07 e 08 de novembro de 2023, onde o mesmo ira buscar peças para o veiculo fúnebre do Município de Pedreiras na concessionária em Teresina-PI.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 15.122.0002.2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Marcos Brunieri de Freitas

Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo

O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° 001.049.993-81 e RG n° 1172851996, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Bacabal - MA, no dia 26 de outubro de 2023, onde o mesmo irá participar da feira de negócios junta a SEBRAE – Unidade Regional de Bacabal.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 26 DE OUTUBRO DE 2023.

Damião Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº001/2021 - GP

O Controlador do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Edvan Ferreira Matos, Controlador Geral do Município, portador do CPF n° 148128783-49 e RG n° 000045582595-5, o valor de R$ 1.050,00 (um mil cento cinquenta reais), equivalentes a 03 (tres) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís – MA, durante os dias 22, 23 e 24 de novembro do corrente ano, para tratar assuntos de interesse do Município, junto a RECEITA FEDERAL, CODEVASF e TRIBUNAL DE CONTAS.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04.124.0002. 2.009- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 27 DE OUTUBRO DE 2023.

Damiao Felipe Barbosa

Secretário de Administração

A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. Paulo Vitor Silva Lima, Motorista, portador do CPF n° 604058013-51 e RG n° 037471102009-2, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, no dia de 07 de novembro de 2023, onde o mesmo irá transportar paciente.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 07 de novembro de 2023.

Arilene Bezerra Oliveira Leitão

- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP