“CONVOCA O FÓRUM PARA A ELEIÇÃO DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA, BIÊNIO 2024-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e a Resolução Normativa n°453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.196/2005, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o controle social no SUS no Município de Pedreiras, reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Locais de Saúde;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocado o Fórum para a Eleição das Entidades e Movimentos Sociais para a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Pedreiras-MA, Biênio 2024-2025, o qual será realizado no dia 15 de dezembro de 2023, pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde, das 08h00 às 12h00, no Auditório Zé Caxangá, Parque João do Vale, localizado na Avenida Mariano Lisboa, s/n, Praça Cinquentenário, bairro Mutirão, Pedreiras-MA, com o tema A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA SAÚDE”.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
