DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA N° 089/2023-GP, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.A Prefeita do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o OFÍCIO ADM N° 518/2023, datado de 27 de novembro de 2023, protocolado com número de ordem 15187/2023, recomendando a destituição de membro da comissão de PAD listado abaixo e a nomeação de novo membro para assumir suas atividades junto à referida comissão,
RESOLVE:
Art. 1º. DESTITUIR FRANCISCO FLORÊNCIO DE SOUSA, Motorista, Matrícula 5638-2, de membro da Comissão Processante referente ao PAD 001/2023, instaurado pela Portaria 089/2023- GP, de 18 de outubro de 2023, publicada no Vol: 11 – número 582, de 19 de outubro de 2023, página 03, do Diário Oficial do Município de Pedreiras – MA, por motivo de foro íntimo.
Art. 2º. NOMEAR ANTÔNIA EDNÊ SILVA LIMA, Motorista, Matrícula 3845-1, para integrar a Comissão Processante referente ao PAD 001/2023, em razão da destituição do servidor Francisco Florêncio De Sousa.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se, apenas no que couber, a Portaria N° 089/2023 – GP.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 28 de novembro de 2023.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
