O Excelentíssimo Senhor MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art. 35, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER cinco (02) diárias ao Senhor FRANCISCO EVANDRO AQUINO DE LIMA, Chefe do Setor de Compras, portador do CPF n° XXX. 468.093-XX, no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) para despesas de viagem a São Luís – MA, para participar do I Seminário de Gestão Tributária Municipal, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE, no período de 04 e 05 de dezembro de 2023.
Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 01 de dezembro de 2023.
Márcio Francigard Furtado e Silva
Vereador Presidente
