“NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL DE CONSULTORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA”.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, o Sr. Antonio Gomes de Lima, inscrito sob o CPF Nº ***.844.053-** e RG Nº ***613932009-* SSP◊MA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial de Consultoria do Poder Executivo do Município de Pedreiras.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Pedreiras – MA, 18 de dezembro de 2023.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

“NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROJETOS ESPECIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA”.

A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear, o Sr. Marcos Paulo Mota Teixeira, inscrito sob o CPF Nº ***.944.423-** e RG Nº ***050882011* SSP/MA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Municipal Extraordinário de Projetos Especiais e Políticas Públicas do Município de Pedreiras/MA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Pedreiras – MA, 18 de dezembro de 2023.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº001/2023, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº089/2023-GP.A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 65, VI, da Lei Orgânica do Municipio,

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, com a nomeação da Comissão Processante, através da Portaria nº089/2023-GP, de 18 de outubro de 2023;

CONSIDERANDO o OFÍCIO PAD/001/2023 N°02/2023, de 18 de dezembro de 2023, protocolado com o número de ordem 2023.12.19.0078, em que a Presidente da Comissão da Comissão Processante, Srª. Bárbara Kadja Figueiredo Lima de Albuquerque, solicita a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos nos termos do art. 213, da Lei 861/1990.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Portaria nº 089/2023- GP, de 18 de outubro de 2023, publicada no Vol. 11 – número 582, de 19 de outubro de 2023, página 03, do Diário Oficial do Município de Pedreiras – MA, da Prefeitura Municipal de Pedreiras, para apuração dos fatos apontados na solicitação de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.

Pedreiras – MA, 19 de dezembro de 2023.

VANESSA DOS PRAZERES SANTOS

Prefeita Municipal