Diário oficial

NÚMERO: 453/2023

Volume: 11 - Número: 453 de 28 de Dezembro de 2023

28/12/2023 Publicações: 9 legislativo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7129

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 001/2023
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 001/2023. EXTRATO DO I - TERMO ADITIVO DE CONTRATO. n† 001/2023. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras-MA e a Empresa R. T. DA SILVA SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n† 19.032.758/0001-30, situada na Rua das Laranjeiras, n† 1432, A, Goiabal, CEP n† 65.725-000 Pedreiras/MA. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto acr3scimo de prazo contratual da Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de vigil&ncia desarmada, para atender as necessidades da C&mara Municipal de Pedreiras/MA. VALOR: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais).. DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024. DOTA™•O: RG•O: 01 Poder Legislativo; UNIDADE OR™AMENT“RIA: 01 01 C&mara Municipal: PROJETO/ATIVIDADE: 01.122.0001.2001 Manuten1'o das atividades da C&mara Municipal. CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Servi1os de Terc. Pessoa jur7dica. FONTE: 1500000000. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 27 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 27 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 002/2023
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 002/2023. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. I Termo aditivo de Contrato n† 002/2023. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras-MA e a Empresa LICITAR CONSULTORIA, ASSESSORIA EM LICITA™ES E SERVI™OS EIRELI, CNPJ n† 24.373.817/0001-19. OBJETO: acr3scimo de prazo contratual da Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de consultoria t3cnica administrativa em licita1Ees e contratos administrativos de interesse da C&mara Municipal de Pedreiras - MA. VALOR: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024, pelo per7odo de 12 (doze) meses. DOTA™•O: RG•O: 01 Poder Legislativo - UNIDADE OR™AMENT“RIA: 01 C&mara Municipal PROJETO/ATIVIDADE: 01 122 0001 2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades Administrativas. - CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.35.00 Servi1os de Consultoria. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a art. 57, inciso II, da Lei n† 8.666/93 da Lei Federal n† 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 20 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 20 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente Da C&mara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES -
AVISO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITA™•O. TOMADA DE PRE™OS N† 003/2023. A C&mara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranh'o, atrav3s do Presidente da Comiss'o Permanente de Licita1'o, nomeado pela Portaria n† 004/2023, torna pPblico que realizar% $s 14h00min (catorze horas) do dia 15 de janeiro de 2024, na Sala da Comiss'o Permanente de Licita1'o, localizada na Rua Maneco Rego, n† 906, Centro, Pedreiras/MA CEP: 65.725-000, Licita1'o na modalidade Tomada de Pre1os, do tipo menor pre1o global, tendo por objeto a Contrata1'o de empresa especializada na presta1'o de servi1os de consultoria t3cnica e orienta1'o em controle interno para atender as necessidades da C&mara Municipal de Pedreiras/MA, conforme Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nv 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto Federal n† 9.412/2018, Lei Complementar nv. 123/2006 alterada pela Lei Complementar n† 147/2014 e Lei Complementar n† 155/2016 e demais normas pertinentes $ esp3cie. Os trabalhos ser'o conduzidos pela Comiss'o Permanente de Licita1Ees. O Edital e seus Anexos est'o $ disposi1'o dos interessados no endere1o supra, de 2p a 6p feira, no hor%rio das 08h00min $s 14h00min, onde poder'o ser consultados e retirados gratuitamente ou pelo site www.cmpedreiras.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endere1o ou pelo E-mail camaramunicipalpedreiras2017@gmail.com. Pedreiras/MA, 20 de dezembro de 2023. Evaldo Silva Magalh'es - Presidente da CPL - Portaria 004/2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 009/2023
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 009/2023. EXTRATO DO I - TERMO ADITIVO DE CONTRATO n† 009/2023. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras-MA e a Empresa S. L. DA SILVA BENIGNO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob n† 46.492.596/0001-95, sediada na Rua Eurico Ribeiro, n† 683, Centro, CEP n† 65.725-000 Pedreiras/MA. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto prorroga1'o do acr3scimo de prazo contratual da Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de Consultoria Jur7dica nas %reas de Gest'o PPblica, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Acompanhamento e Controle Jur7dico da Presta1'o de Contas PPblicas, tribut%rios e or1ament%rios para atender as necessidades da C&mara Municipal de Pedreiras MA. VALOR: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024. DOTA™•O: RG•O: 01 Poder Legislativo; UNIDADE OR™AMENT“RIA: 01 01 C&mara Municipal: PROJETO/ATIVIDADE: 01.122.0001.2001 Manuten1'o das atividades da C&mara Municipal. CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.35.00 Servi1os de Consultoria. FONTE: 1500000000. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 27 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 27 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 010/2023
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 010/2023. EXTRATO DO I - TERMO ADITIVO DE CONTRATO. n† 010/2023. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras-MA e a Empresa LIDER X ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n† 34.947.321/0001-10, sediada na Rua 07 de Setembro, n† 432, Centro, Paraibano/MA. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto acr3scimo de prazo contratual da Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de consultoria t3cnica em contabilidade para atender as necessidades da C&mara Municipal de Pedreiras - MA. VALOR: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais). DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024. DOTA™•O: RG•O: 01 Poder Legislativo; UNIDADE OR™AMENT“RIA: 01 01 C&mara Municipal: PROJETO/ATIVIDADE: 01.122.0001.2001 Manuten1'o das atividades da C&mara Municipal. CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.35.00 Servi1os de Consultoria. FONTE: 1500000000. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 27 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 27 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 012/2023
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N† 012/2022. CHAMAMENTO PBLICO N† 001/2022. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras/MA e R“DIO FM CIDADE DE PEDREIRAS LTDA, inscrita no CNPJ n† 10.418.051/0001-91. OBJETO: Aditivo de Prorroga1'o de vig4ncia do Prazo do Contrato firmado entre as partes que tem como objeto o credenciamento de empresas da %rea de comunica1'o, especificamente de radiodifus'o (FM e AM), com sinal de transmiss'o que alcance todo o munic7pio dePedreiras(zona urbana e rural) para presta1'o de servi1os de divulga1'o de not7cias de interesse pPblico e divulga1'o de mat3rias institucionais, eventos, campanhas educativas/informativas, programa de governo e utilidade pPblica em forma de 04 inser1Ees di%rias de 30 segundos de segunda a domingo, de interesse daC&mara Municipal de Pedreiras/MA. VALOR: R$ 48.240,00 (Quarenta e oito mil e duzentos e quarenta reais). DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024. DOTA™•O: RG•O: 01 - Poder Legislativo UNIDADE OR™AMENT“RIA: 0101 - C&mara Municipal de Pedreiras PROJETO/ATIVIDADE: 01 122 0001 2.001 - Manuten1'o das atividades da C&mara Municipal CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Servi1os de Terc. Pessoa jur7dica. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 20 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 20 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente Da C&mara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 025/2023
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 025/2023. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CONTRATO. I Termo aditivo de Contrato n† 025/2023. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras-MA e a imobili%ria R T DA SILVA SERVI™OS LTDA,inscrita no CNPJ sob nv19.032.758/0001-30,com sede na Rua das Laranjeiras, n† 1432, Goiabal, Pedreiras - MA, CEP:65.725-000. OBJETO: acr3scimo de prazo contratual para loca1'o de imCvel localizado na Rua Otavio Passos, 1125 Bairro: Goiabal deste munic7pio, para funcionamento do Almoxarifado desta C&mara Municipal de Pedreiras MA. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024, pelo per7odo de 12 (doze) meses. DOTA™•O: RG•O: 01 Poder Legislativo - UNIDADE OR™AMENT“RIA: 01 C&mara Municipal PROJETO/ATIVIDADE: 01 122 0001 2.001 Manut. e Funcionamento das Atividades Administrativas. - CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.39.00 outros servi1os pessoa jur7dica. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a art. 57, inciso II, da Lei n† 8.666/93 da Lei Federal n† 8.666/93. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 22 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 22 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente Da C&mara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 028/2023
EXTRATO DO I - TERMO ADITIVO DE CONTRATO
EXTRATO DO I - TERMO ADITIVO DE CONTRATO n† 028/2023. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras-MA e a Empresa R. T. DA SILVA SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ n† 19.032.758/0001-30, situada na Rua das Laranjeiras, n† 1432, A, Goiabal, CEP n† 65.725-000 Pedreiras/MA. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto acr3scimo de prazo contratual da Contrata1'o de empresa especializada para presta1'o de servi1os de loca1'o de ve7culos de interesse da C&mara Municipal de Pedreiras MA. VALOR: R$ 106.000,00 (cento seis mil reais).. DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024. DOTA™•O: RG•O: 01 Poder Legislativo; UNIDADE OR™AMENT“RIA: 01 01 C&mara Municipal: PROJETO/ATIVIDADE: 01.122.0001.2001 Manuten1'o das atividades da C&mara Municipal. CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.39.00 - Outros Servi1os de Terc. Pessoa jur7dica. FONTE: 1500000000. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 28 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 28 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS - LICITAÇÕES - EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DE CONTRATO: 031/2023
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO 031/2023. EXTRATO DO I - TERMO ADITIVO DE CONTRATO. n† 031/2023. PARTES: C&mara Municipal de Pedreiras-MA e a Empresa J. M. VIEIRA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob n† 14.284.637/0001-61, sediada na Av. Dos Holandeses, n† 06, Sala 317, Edif. Tech Office, Ponta Dareia, CEP n† 65.077-357 S'o Luis/MA. OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto acr3scimo de prazo contratual da presta1'o dos servi1os de consultoria em gest'o de recursos humanos em car%ter complementar/suplementar para atender as necessidades da C&mara Municipal de Pedreiras/MA. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).. DA VIGNCIA: O presente termo aditivo ter% a vig4ncia a partir do dia 02/01/2024 a 31/12/2024. DOTA™•O: RG•O: 01 Poder Legislativo; UNIDADE OR™AMENT“RIA: 01 01 C&mara Municipal: PROJETO/ATIVIDADE: 01.122.0001.2001 Manuten1'o das atividades da C&mara Municipal. CLASSIFICA™•O ECONOMICA: 3.3.90.35.00 Servi1os de Consultoria. FONTE: 1500000000. BASE LEGAL: O objeto deste termo est% em conson&ncia com a Lei 8.666/93, Art. 57, inciso II. FORO: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranh'o. Pedreiras - MA, 28 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva, Presidente da C&mara Municipal. Pedreiras, Estado do Maranh'o, 28 de dezembro de 2023. Marcio Francigard Furtado e Silva - Presidente da C&mara Municipal.

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