“NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS-MA”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Conselheiro Tutelar Suplente, Sr. Ary Pereira Almeida, inscrito no CPF sob o n.º ***.826.533-**, para compor o Conselho Tutelar de Pedreiras, pelo período de 02 de fevereiro a 08 de fevereiro de 2024, para substituir temporariamente a Conselheira Tutelar Titular Kátia Melo Meneses, afastada por motivo de licença médica.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 02 de fevereiro de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDREIRAS/MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 65, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o feriado de Carnaval Municipal acompanha o Calendário Nacional, recaindo este ano no dia 13 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de definir com antecedência os dias do período de carnaval em que não haverá expediente, de modo a permitir que as Unidades Administrativas Municipais possam organizar a execução de seus serviços, sem prejuízo à população; e
CONSIDERANDO que as Secretarias Municipais elaborem a escala de trabalho para o atendimento dos Serviços Públicos Essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade neste período.
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal de Pedreiras, os dias 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2024.
Art. 2º - As atividades públicas essenciais de saúde, limpeza urbana e todos aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, manterão os serviços em atividade.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
