O Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. HUERMISON DE LIMA SANTOS LUCENA, fiscal ambiental, portador do CPF n°009.148.394-89 e RG n°055897032015-7, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas para deslocamento a Teresina-PI, no dia 08 de fevereiro de 2024, com o objetivo de buscar o veículo da Defesa Civil – L200 Triton, que estava em manutenção. A solicitação se dá devido à necessidade de manutenção do referido veículo e a dificuldade para realização da mesma no município de Pedreiras.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 18 122 0002 2.040 - Gestão da Secretaria Meio Ambiente Garantia Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal Meio Ambiente, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
Aldeclei Farias Reis
Secretario Municipal de Meio Ambiente
