DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO que este ano o dia 12 e 14 de fevereiro, recaiu em uma segunda-feira e quarta-feira, portanto dia útil anterior e seguinte ao feriado de carnaval;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal na referida data.
CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal na referida data seria contraproducente,
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, segunda-feira e quarta-feira, nas dependências desta Casa Legislativa Municipal.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, em 09 de fevereiro de 2024.
Márcio Francigard Furtado e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras
