O Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. ALAN YDELON SOUSA, motorista da Secretaria de Infraestrutura, portador do CPF nº 042762283-28 e RG nº 0291504820050, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalentes a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis- Ma, durante o dia 23 de fevereiro de 2024, onde o mesmo transportara um paciente para fazer consultas e exames em São Luis-MA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 15.122.0002.2.031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000– RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Marcos Brunieri de Freitas
Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela Fiscalização dos Contratos Administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, ALDECLEI FARIAS REIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração públicaRESOLVE:
Art. 1º — Designar o senhor CARLOS DANIEL ARAÚJO DO NASCIMENTO, inscrito sob o CPF Nº 613.831.543-09 e RG Nº 047892072013-7 SSP/MA, como responsável pela fiscalização dos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
PEDREIRAS – MA, 23 de FEVEREIRO DE 2024
Aldeclei Farias Reis
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Portaria Nº006/2021
