“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE DA PREFEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânicado Município,
CONSIDERANDO as determinações contidas na instrução de processos de despesas da administração pública;
CONSIDERANDO que se faz necessário um servidor na administração pública como responsável pela fiscalização da execução dos contratos firmados pela administração pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. Ruan Rego Magalhães Barreto, inscrito sob o CPF nº ***.677.283-** e RG nº ***716292014-* SSP/MA, como responsável pela fiscalização dos contratos administrativos do Gabinete da Prefeita.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras/MA, 06 de março de 2023.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
Portaria n.º 043/2021 – GP