GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - PORTARIAS - CONCEDER: 016/2024
PORTARIA Nº016/2024
PORTARIA Nº016/2024A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
I - Conceder ao Sr. Francisco Rodrigues Morais Filho, Assessor Especial, portador do CPF Nº ***.574.793-**, o valor de R$ 843,30 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), equivalentes a 03 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, no período de 20 a 22 de março de 2024, para participar do evento ConectaCom - I Convenção da Rede de Atendimento do SEBRAE e Parceiros.
II - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE MARÇO DE 2024.
MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE
Chefe de Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 031/2024
PORTARIA Nº 031/2024.
PORTARIA Nº 031/2024. O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. Arilene Bezerra Oliveira Leitão, Secretária Municipal de Saúde, portadora do CPF n° 467.529.783-87 e RG n° 070111852019-7, o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, nos dias 21 e 22 de março de 2024, onde no primeiro dia irá participar de uma reunião sobre a sala de estabilização do Hospital e no segundo dia, reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.025 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 01500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 de março de 2024.
Damião Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIAS - CONCEDER: 033/2024
PORTARIA Nº 033/2024.
PORTARIA Nº 033/2024.O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° XXX.049.993-XX e RG n° XXX28519XX, o valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais), equivalentes a 3 (três) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis/MA, durante o período de 20 a 22 de março de 2024, onde o mesmo irá participar do ConectaCom – I Convenção da rede de Atendimento do SEBRAE e Parceiros.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 DE MARÇO DE 2024.
Damião Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2021 - GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - PORTARIAS - CONCEDER: 046/2024
PORTARIA Nº 046/2024.
PORTARIA Nº 046/2024.A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Ivan Carlos Silva Lima, Assessor de Saúde, portador do CPF n° 005.718.313-97 e RG n° 27330702004-4, o valor de R$ 562,20 (quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, nos dias 21 e 22 de março de 2024, primeiro dia para participar de uma reunião sobre a sala de estabilização do Hospital e no segundo dia, reunião da CIB (Comissão Intergestores Bipartite).
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 de março de 2024.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - PORTARIAS - CONCEDER: 047/2024
PORTARIA Nº 047/2024.
PORTARIA Nº 047/2024.A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Giliard Saturnino Lima, Motorista, portador do CPF n° 613.852.823-98 e RG n° 047919432013-9, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, nos dias 21 e 22 de março de 2024, onde irá transportar o Assessor e a Secretária de Saúde, a reuniões no Auditório da Secretaria Estadual de Saúde.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 de março de 2024.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão
- Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - PORTARIAS - CONCEDER: 048/2024
PORTARIA Nº 048/2024.
PORTARIA Nº 048/2024.A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Damião Lopes Pereira, Motorista, portador do CPF n° 504.803.833-91 e RG n° 70033522019-0, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, no dia 19 de março de 2024, onde irá transportar paciente.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 de março de 2024.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 001/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2024, objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, adjudica o objeto acima as empresas: L M S PINTO COMÉRCIO, inscrita no CNPJ nº 15.244.887.0001-30, sediada na Rua Santo Antônio, nº 175, Centro, CEP: 65727-000 - Trizidela do Vale- MA, vencedora do certame no valor total de R$ 78.105,00 (setenta e oito mil e cento e cinco reais), PARMAGASES COMERCIO DE GASES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.754.143/0001-85, sediada na Avenida Santa Luzia, nº 191, Vila São Francisco, CEP: 65.930-000, Açailândia/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.597.955/0005-13, sediada na AV 05, SN, Quadra A, Lote 2, Modulo 1, Distrito Industrial Maracanã, CEP nº 65.095-170 - São Luis/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 225.000,00 (Vinte e cinco mil reais), nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 15 de março de 2024. Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde - Portaria 121/2022-GP.
GABINETE DO (A) PREFEITO (A) - LICITAÇÕES - EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.: 01/2024
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. ESPÉCIE:Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, localizada na Avenida Rio Branco, nº 111, Bairro Centro, CEP: 65725-000, Pedreiras - MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.184.253/0001-49. CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 537, Bairro Setor Residencial Norte, Edifício Monet, sala 03, CEP: 78.550-366, Sinop –
MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36. DATA ASSINATURA:11/03/2024. VIGÊNCIA:prazo de60 (sessenta) meses. OBJETO:O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresaCEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pelaCEDENTEàCESSIONÁRIA, do sistemaDIGITALCONSIGMódulos do Consignante e Servidor, de propriedade daCEDENTEa fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta doMUNICÍPIO DE PEDREIRAS - MA, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas. Foro: Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 003/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de exames de imagens diversos, para atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde de Pedreiras/MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, adjudica o objeto acima a empresa: CENTRO BIONUCLEAR DE DIAGNÓSTICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.045.626/0001-50, sediada na Rua Desembargador Pires de Castro, 489, Centro/Sul, Teresina/PI, vencedora do certame no valor total de R$ 1.780.450,00 (Um Milhão setecentos e oitenta mil e quatrocentos e cinquenta reais), nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 15 de março de 2024. Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde - Portaria 121/2022-GP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 005/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 005/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2024, objetivando a Aquisição de produtos alimentícios animal (carnes, peixes, embutidos, frios, derivados do leite), para atender as necessidades do município de Pedreiras/MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, adjudica o objeto acima a empresa: M A ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.419.972/0001-64, sediada na Rua da Palmeirinha, n° 737, Bairro Engenho, CEP: 65.725-000, Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 642.477,94 (Seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 18 de março de 2024. Pedro Thiago Ferreira Raposo - Secretário Municipal de Planejamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 006/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. PREGAO ELETRÔNICO Nº 006/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2024, objetivando a Prestação de serviços de buffet, para atender as necessidades do Município de Pedreiras –
MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, adjudica o objeto acima a empresa: OBA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.820.280/0001-96, Rua Raimundo Araújo, Nº 311, Bairro Goiabal, CEP: 65725-000 –
Pedreiras/MA, vencedora do certame no valor total de R$ 759.000,00 (Setecentos e cinquenta e nove mil reais), nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Complementar nº 155/2016, utilizando-se subsidiariamente as normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 18 de março de 2024. Pedro Thiago Ferreira Raposo - Secretário Municipal de Planejamento.
