“DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fazer a cessão da servidora Elciane Michelle Costa Santos, Auxiliar de Serviço de Apoio Administrativo, inscrita no CPF sob o nº ***.945.997-**, matrícula 3844-1, ao Ministério Público do Estado do Maranhão, com ônus para o Município de Pedreiras/MA.
§ 1º - A servidora referida no caput deste artigo irá desempenhar atribuições próprias de seu cargo.§ 2º - A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 19 de março de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
