DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DE RECURSOS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE PEDREIRAS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado o Sr. Wescley Brito da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.970.603-** e RG ***120658099* SSP/MA, detentor do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Própria, para responder pela função de Gestor de Recursos do Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras- MA, nos termos previstos no art. 76, §2º da Portaria MTP nº 1467/2022.
§ 1.º O Servidor, no exercício das suas funções, deverá atuar com zelo e ética como se gerisse recursos de terceiros.
Art. 2.º O servidor exercerá as atribuições da função no Instituto Municipal de Previdência de Pedreiras- MA
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 09 DE ABRIL DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
