O Excelentíssimo Senhor MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto Regulamentar Nº13, de 04 de Abril de 2023 e do Art. 3º da Resolução Nº02 de 05 de Janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º - CONCEDER duas (02) diárias a senhora KATYANE RIVONE DE ALBUQUERQUE LEITE, Vereadora, portadora do CPF n°XXX.393.373-XX, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para despesas de viagem a São Luís – MA, para participar do II Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que se realizará nos dias 07 a 08 de maio de 2024, no Sebrae Multicenter.
Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 — Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 06 de maio de 2024.
Márcio Francigard Furtado e Silva
Vereador Presidente
