O Secretário Municipal de Administração de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.

RESOLVE:

I — Conceder ao Sr. CARLOS AUGUSTO ARAUJO TORRES, portador do CPF n°825.672.393-91 e RG n°654716960, o valor de R$ 843,30 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) correspondente a 03 (duas) diárias, para custeio de despesas de viagem a São Luis-MA, nos dias 08, 09 e 10 de maio do corrente ano, a fim de que o mesmo irá tratar assuntos do município junto ao TRIBUNAL DE CONTAS, SECID e ACERTE.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.006 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, E OS RECURSOS FINANCEIROS CORRERÃO À CONTA DA FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 08 DE MAIO DE 2024.

Damiao Felipe Barbosa

Secretário Municipal de Administração

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ELIANE CARVALHO TRINDADE, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozadas de 13/05/2024 a 12/06/2024, do cargo de A.O.S.D, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social/ Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 05 de Abril de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOYCE REGIANE SANTOS SILVA, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozadas de 06/05/2024 a 06/06/2024, do cargo de Coordenadora, junto a Secretaria Municipal de Planejamento/ Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 05 de Abril de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ANA CELIA LIMA LUNA RODRIGUES, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 20/05/2024 a 19/06/2024, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração / Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 11 de Abril de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) OSIEL SAMPAIO ARAGAO, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozadas de 01/07/2024 a 31/07/2024, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Administração / Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 22 de Abril de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCO VALDINEY MONTEIRO SANTANA, 60 (Sessenta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022 e 2022/2023, a serem gozadas de 06/06/2024 a 05/08/2024, do cargo de Guarda Municipal, junto a Secretaria Municipal de Seg. Publica e Trânsito / Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 29 de Abril de 2024.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JARDIEL DE JESUS SILVA, 90 (noventa) dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo 2019/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 29/09/2024, do cargo de Guarda Municipal junto a Secretaria Municipal de Seg. Publica e Trânsito / Regime Estatutário.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 30 de Abril de 2023.

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

(PAAR)

1.

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e- mail pnab@cultura.gov.br.

2.

Dados do Plano de Ação

3.N.º do Plano de Ação:*

30882120230005-015306

4.UF Ente Recebedor:*

MA

5.Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

6.CNPJ Ente Recebedor:

06.184.253/0001-49

7.Fundo/Órgão Vinculado:

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDREIRAS - FMCP

8.CNPJ Fundo/Órgão Vinculado:

38.167.190/0001-09

9.Valor Total do Plano de Ação:

R$ 284.432,46

10.

DADOS PARA CONTATO

11.

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

12.Nome*

Francisca Silva dos Santos

13.Cargo*

Aux. Apoio de Agente Administrativo

14.Telefone*

(98) 98424-9120

15.E-mail*

kikarobson@gmail.com

16.Sou o gestor responsável pela pasta de cultura*

Não

17.

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

18.Nome*

Damiao Felipe Barbosa

19.Cargo*

Presidente da Fup

20.Telefone*

(99) 98178-0007

21.E-mail*

cultura@pedreiras.ma.gov.br

22.

Processo de Participação Social

23.Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):*

VII Fórum Municipal de Cultura de Pedreiras/MA, realizado na data de 17 de março de 2023 (sexta-feira), no Auditório da Mearim Motos, a partir de 08:00 horas, sob a Coordenação da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo - FUP, em conjunto com a Sociedade Civil Organizada.

O Fórum Municipal de Cultura de Pedreiras/MA versou sobre o tema: "Construindo o Futuro com Arte".

O VII Fórum Municipal de Cultura desenvolveu suas atividades, como forma de discutir a Política Cultural do Municipio de Pedreiras/MA.

24.Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:*

https://www.pedreiras.ma.gov.br/arquivos/1335/DECRETO_018_2023_0000001.pdf

25.

Metas

26.META - Ações Gerais*

Ação

Atividade

Valor

Estimado (R$)

Forma De Execução

Produto/Entre

QuantidadeA Atividade Destina

Recursos Para Áreas Periféricas

E/Ou De Povos

Tradicionais?FomentoRealização de100.000,00ChamamentoAção Cultural25SimCulturalprogramas,público -Fomentada/Proprojetos eFomento ajeto culturalações visandoexecução defomentadoà difusão deações culturaisobras de- Projetocaráter artístico(Decretoe cultural;11.453/2023)apoio aproduçõesaudiovisuais ejogoseletrônicos;exposições,festivais, festaspopulares,feiras eespetáculos;cursos deformação paraprofissionais dacultura,estudos epesquisa nasdiversas áreasculturais;serviçoeducativo demuseus, decentrosculturais, deteatros, decinemas e debibliotecas,inclusiveformação depúblico naeducaçãobásica; bolsasde estudo,pesquisa oucriação;residênciaartística eintercâmbiocultural;proteção e

preservação do patrimônio

cultural imaterial;

inventários e incentivos para manifestações

culturais

brasileiras em risco de

extinção;

transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de

instituições e grupos culturais;

aquisição de ingressos de eventos

artísticos para

distribuição

gratuita; outras ações considerados relevantes por sua dimensão cultural e

interesse público, nos termos do

artigo 5º da Lei 14.399/2022.27.Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique:*

AtividadeForma De ExecuçãoProduto/Entreganãonãonão28.META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

AtividadeValor Estimado (R$)Forma De ExecuçãoProduto/EntregaQuantidadeCusteio de estrutura e de ações administrativas

voltadas para consultoria, emissão de pareceres,

comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de14.221,60Parceria MROSC (Lei 13.019/2014)Serviço ou profissional contratado3propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento,

auditorias externas,

estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo

único, inciso II da Lei

14.399/2022.29.META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade FomentadaA Atividade Destina Recursos A Áreas Periféricas E/Ou De

Povos E Comunidades Tradicionais?Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura42.664,8002Sim30.

'c1reas periféricas e Ações afirmativas

31.Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):*

Ações de incentivo direto a programas, a projetos e a ações de democratização do acesso à fruição e à produção artística e cultural em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

32.Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):*

Estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas e povos indígenas, povos e comunidades tradicionais de que trata o § 2º do art. 4º do Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas em situação de rua, e outros grupos vulnerabilizados socialmente, serão implementados por meio de:

I- políticas de cotas ou reservas de vagas;

I- bonificações ou critérios diferenciados de pontuação, inclusive critérios de desempate, em editais;

I- realização de ações formativas, e cursos para especializar e profissionalizar agentes culturais pertencentes aos referidos grupos;

I- editais específicos e categorias específicas em editais;

V- políticas de acessibilidade, incluindo acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, e outras;

VI- procedimentos simplificados de inscrição; e

VII- qualquer outra modalidade de ação afirmativa e reparatória de direitos.

33.

Informações sobre Sistema de Cultura local

34.Possui Conselho de Cultura?*

Sim

35.Possui Plano de Cultura?*

Sim

36.Possui Fundo de Cultura?*

Sim

37.

Termos e Condições

38.

Aceito

39.

Aceito