CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
O Diretor Geral do Instituto Municipal de Pedreiras – IMPP, no uso de suas atribuições legais, e em obediência ao processo judicial nº 0803211-96.2023.8.10.0051, resolve:
APOSENTAR
MARIA SOLANGE BARROS MATOS MORIM, servidora pública municipal, portadora do CPF: 3**.3**.9**-20, exercente do cargo de professora Educação infantil, nível II matrícula nº 0685-1, 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Pedreiras, na modalidade Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade, nos termos do art. 6° e 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c §5º, do art. 40, da Constituição Federal e art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, no valor de R$ 4.935,96 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.
COMPOSIÇÃO DO CÁLCULO DOS PROVENTOSVencimento do cargo, conforme Lei
Municipal nº 1593 de 26 de fevereiro de 2024
R$ 3.948,77
Adicional por tempo de serviço, conforme art. 83, da Lei municipal n°
861/90 R$ 987,19Remuneração do cargo efetivoR$ 4.935,96PROVENTOS A RECEBERR$ 4.935,96
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pedreiras - MA, 13 de maio de 2024.
WESCLEY BRITO DA SILVA
Portaria 011/2021 - GP
Presidente IMPP
