O Excelentíssimo Senhor MÁRCIO FRANCIGARD FURTADO E SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto Regulamentar Nº13, de 04 de Abril de 2023 e do Art. 3º da Resolução Nº02 de 05 de Janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER cinco (05) diárias ao Vereador VALDEMIR CONCEIÇÃO SILVA, Vereador, portador do CPF n°XXX.892.513-XX, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para despesas de viagem a Brasília DF, onde o mesmo irá participar da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 20 a 24 de maio de 2024.
Art. 2º - Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 01.122.0001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 4º - Dê-se Ciência. Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, em 17 de maio de 2024.
Márcio Francigard Furtado e Silva
Vereador Presidente
