A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Antonio Carlos dos Santos Filho, Farmacêutico, portador do CPF n° 605.539.693-90 e RG n° 039169692010-2, o valor de R$ 187,40 (cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luís - MA, no dia 27 de maio de 2024, para recebimento dos medicamentos de controle especial, na FEME.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 20 de maio de 2024.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão
-Secretária Municipal de Saúde-
Portaria nº 121/2022-GP
REGULAMENTO
INFORMAÇÕES GERAIS
1.Em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Prefeitura Municipal de Pedreiras, através da Secretaria Municipal da Juventude, Secretaria Municipal da Assistência Social e Secretaria Municipal do Desporto e Lazer, promoverão a segunda edição do Festival de Pipas, que acontecerá no dia 12 de junho de 2024, às 8h da manhã no Estádio Pilizão.
2.O evento tem por objetivo promover a infância longe do trabalho infantil, dando oportunidade para o protagonismo da infância e da adolescência.
3.É de inteira responsabilidade do inscrito, utilizando de sua criatividade, construir sua pipa, papagaio ou raia, de uma forma que dê ênfase à temática do evento, relacionando-a ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
4.Poderão participar e concorrer a premiação do Festival de Pipas apenas moradores da cidade de Pedreiras, com idade entre os 10 a 17 anos completos.
5.Não serão realizadas inscrições após o fim do prazo, ou ainda, durante a realização do evento.
DA INSCRIÇÃO
6.As inscrições do Festival de Pipas serão gratuitas e podem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal da Juventude, no período de 27 de maio a 07 de junho de 2024, das 9h00 às 13h00.
7.A Secretaria Municipal da Juventude está localizada na Avenida Rio Branco, nº98, Centro de Pedreiras.
8.No ato da inscrição, é obrigatório que sejam apresentados os seguintes documentos originais:
a)Documento oficial com foto (participante);
b)Documento oficial com foto (responsável legal);
c)CPF (participante);
d)Comprovante de residência atual.
9.No ato da inscrição deve ser cadastrado um número de telefone ativo para contato da coordenação com o inscrito, em caso de necessidade de contato prévio ou para informações adicionais.
10.O participante deverá apresentar comprovante de residência que ateste seu logradouro na cidade de Pedreiras.
11.Poderá se inscrever em apenas uma das seguintes modalidades, respeitando o princípio da idade completa, até a data do evento: infantil e adolescente.
12.Todos os inscritos concorrerão ao troféu da pipa, papagaio, raia, ou outro personalizado, mais bonito, de acordo com a categoria.
13.Cada candidato inscrito no Festival de Pipas receberá um número pelo qual será identificado durante todo o evento.
14.No ato da inscrição do Festival de Pipas, menores de 18 anos de idade, deverão estar acompanhados de um responsável legal para assinatura do Termo de Consentimento de Participação de Menor no Festival de Pipas.
DA PARTICIPAÇÃO
15.O Festival de Pipas possuirá as seguintes modalidades:
MODALIDADEInfantilAdolescenteLanceada10 a 14 anos completos15 a 17 anos completosPipa Mais Bonita16.O Festival de Pipas será realizado no dia 12 de junho de 2024, no horário das 8h00, no Estádio Pilizão.
17.Os inscritos baixas renda receberão um kit composto pelos seguintes itens para facilitar a confecção de sua pipa contendo:
a)05 folhas de papel seda em cores diversas;
b)01 carretel de linha nº10 com 457 metros;
c)01 bisnaga de cola branco com 40mL.
18.Para receber o kit descrito no item 17, o interessado deverá apresentar o Número de Inscrição Social (NIS) ativo no ato da inscrição.
19.'c9 de inteira responsabilidade do inscrito a aquisição dos materiais para a construção de sua pipa, papagaio, arraia, ou qualquer outro personalizado que este desejar apresentar para concorrer ao prêmio, com ressalta aos itens que serão entregues para competidores de baixa renda comprovada.
20.O inscrito deverá comparecer levando consigo sua pipa, papagaio, raia, ou outro personalizado, atendendo a chamada para a confirmação de sua presença. Caso o inscrito não esteja presente será automaticamente desclassificado.
DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
21.Haverá uma Comissão Julgadora composta por 5 pessoas para avaliar as produções de cada participante.
22.Os julgamentos das produções dos inscritos no Festival de Pipas serão divididos em duas etapas únicas e, ocorrerão durante o evento:
a)A mais bonita: a Comissão Julgadora do evento avaliará as pipas, papagaios, raias ou outros personalizados, julgando a originalidade, beleza e a criatividade;
b)A lanceada será o momento de empinar a pipa, papagaio, raia ou outro personalizado.
23.A análise e o resultado são de decisão soberana e irrecorrível por parte da Comissão Julgadora.
24.Para pontuar durante a lanceada, o concorrente deve manter sua criação suspensa no ar por no mínimo 5 minutos e, a aproximadamente a uma distância de, no mínimo, 20m de altura, caracterizando assim que a pipas, papagaios, raias ou outros personalizados realmente voa.
25.Durante a lanceada, as pipas, papagaios, raias ou outros personalizados, terão por tarefa, eliminar o máximo de concorrentes possíveis, cortando a linha dos demais concorrentes, gerando um (01) ponto por cada concorrente que eliminar. Os pontos serão somados à avaliação final individualmente.
DO TIPO DE LINHA UTILIZADO
26.Todos os brincantes devem utilizar apenas a linha n°10 para empinar suas pipas, papagaios, raias ou outros personalizados durante o Festival de Pipas.
DA DESCLASSIFICAÇÃO
27.Será desclassificado do Festival de Pipas o concorrente que fizer uso de fio de nylon, fita de vídeo ou gravador, fio de metal, papel laminado, material cortante, “linha chilena”, pó de ferro ou cerol de qualquer espécie.
28.'c9 totalmente proibido o uso de cerol no Festival de Pipas.
29.Cortar ou danificar a pipa, papagaio, raia, ou quaisquer outro personalizado dos concorrentes antes da lanceada ocasionará em desclassificação do concorrente.
DA PREMIAÇÃO
30.Os cinco (05) primeiros colocados de cada categoria receberão medalhas e premiação em dinheiro.
31.O Festival de Pipas terá uma premiação no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), divididos entre os ganhadores de cada categoria, conforme a tabela a seguir:
CATEGORIACLASSIFICAÇÃOPRÊMIOInfantilPipa Mais BonitaR$200,00 + medalhaAdolescentePipa Mais BonitaR$200,00 + medalhaInfantil1º lugar lanceadaR$300,00 + medalha2º lugar lanceadaR$200,00 + medalha3º lugar lanceadaR$150,00 + medalha4º lugar lanceadaR$100,00 + medalha5º lugar lanceadaR$50,00 + medalhaAdolescente1º lugar lanceadaR$300,00 + medalha2º lugar lanceadaR$200,00 + medalha3º lugar lanceadaR$150,00 + medalha4º lugar lanceadaR$100,00 + medalha5º lugar lanceadaR$50,00 + medalha32.Todo o inscrito no Festival de Pipas concorrerá automaticamente na categoria de pipa, papagaio, raia ou outro personalizado mais bonito.
33.A premiação ocorrerá na cerimônia de encerramento do evento do Festival de Pipas.
DEMAIS INFORMAÇÕES
34.A simples inscrição implica em total concordância com o regulamento do Festival de Pipas, bem como, autoriza que todos os registros de fotos e de vídeos dos autores e das suas criações (quaisquer que sejam os tipos de pipas), poderão ser usadas pela Prefeitura Municipal de Pedreiras para a promoção e divulgação do evento, por seus canais próprios ou seus perfis sociais, ou ainda, em qualquer meio de comunicação, seja público e/ou privado.
35.A Comissão Organizadora não se responsabiliza pelos trabalhos que apresentarem qualquer dano durante o período do evento.
36.Os casos omissos desse regulamento, serão resolvidos pela Comissão Organizadora, com decisão soberana, irrecorrível e irrevogável, para o melhor andamento do Festival de Pipas.
Pedreiras (MA), 22 de maio de 2023.
Raquel Melo de Sá Barreto
Secretária Municipal de Política para as Mulheres
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secretária Municipal da Assistência Social
Raimunda Nonata Pereira da Costa
Secretária Municipal do Desporto e Lazer
Wellington Conceição Barbosa
Secretário Municipal da Juventude
