A Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder a Sra. ANTONIA EDNE SILVA LIMA, Motorista da Secretária Municipal de Assistência Social, portadora do CPF n° 453.149.183-15, (01) uma diária no importe de R$93,70 (noventa e três reais e setenta centavos) motorista desta secretaria onde a mesma irar levar o senhor Carlos Augusto da Silva Santos para uma avaliação pericial presencial do bpc dia 23.05 em São Luís.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08 122 0002 2027 - GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 22 DE MAIO DE 2024.
Sterphanne Caroline Melo Mendes Sousa
Secretária de Assistência Social
