DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE PEDREIRAS, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO que este ano o dia em que se comemora Corpus Christi, qual seja, 30 de maio, quinta-feira, antecede último dia útil da semana;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal na referida data.
CONSIDERANDO ainda que o Corpus Christi é uma solenidade religiosa cristã que celebra a instituição da eucaristia, um sacramento católico em que os fiéis recebem uma pequena partícula (hóstia) e a consomem, acreditando ser o próprio corpo de Jesus. O Dia de Corpus Christi é uma data comemorativa móvel, mas sempre celebrada numa quinta-feira.
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, nas dependências desta Casa Legislativa Municipal.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pedreiras-MA, em 29 de maio de 2024.
Márcio Francigard Furtado e Silva
Presidente da Câmara Municipal de Pedreiras
