“EXONERA PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA”.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar, o Sr. Damião Felipe Barbosa, inscrito no CPF sob o nº ***.166.203-** e RG nº **719594* SSP/MA, do cargo interino de Presidente da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo – FUP.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 07 de junho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PEDREIRENSE DE CULTURA E TURISMO - FUP DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, a Srª Francisca Silva dos Santos, inscrita no CPF sob o nº ***.107.882-** e RG nº ***641952012* SSP/MA, para o cargo de provimento em comissão de Presidente da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo – FUP.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 07 de junho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
“NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DO MUNICÍPIO DE PEDREIRAS – MA.
A Prefeita Municipal de Pedreiras, Estado do Maranhão, VANESSA DOS PRAZERES SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear, a Srª Francisca Silva dos Santos, inscrita no CPF sob o nº ***.107.882-** e RG nº ***641952012* SSP/MA, como Gestora do Fundo Municipal de Cultura – FMC, vinculado à Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo – FUP.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
Pedreiras – MA, 07 de junho de 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
Considerando a constatação de erro redacional constante no art. 18, e parágrafo primeiro, da Lei Municipal n.º 1.599, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, em 28 de maio de 2024, aDOM/Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, Volume: 12 - nº 642, Página 08, retifica-se os seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art. 18. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 7% (sete por cento), relativo ao somatório das receitas tributárias, efetivamente realizadas no exercício anterior, em conformidade com a Emenda Constitucional n. º 58/2009.
'a7 1º O duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado até o dia 20 de cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito, conforme disposto no art. 29-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
LEIA-SE:
Art. 18. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores, incluídos os subsídios dos Vereadores, será fixado no percentual de 7% (sete por cento), relativo ao somatório das receitas tributárias, efetivamente realizadas no exercício anterior, em conformidade com a Emenda Constitucional n. º 58/2009.
'a7 1º O duodécimo devido ao Poder Legislativo, fixado em 7% das receitas de que trata o caput, será repassado até o dia 20 de cada mês, sob pena de crime de responsabilidade do Prefeito, conforme disposto no art. 29-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal (alterada pela Proposta de Emenda Modificativa 001/2024).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 07 DE JUNHO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
Considerando a constatação de erro redacional constante no art. 22, alínea d, da Lei Municipal n.º 1.602, de 03 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, em 03 de junho de 2024, aDOM/Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA, Volume: 12 - nº 644, Página 03, retifica-se os seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
Art.22º (...)
d) Fica minorada em 0% (zero por cento) a Alíquota de contribuição dos Aposentados e Pensionistas vinculados ao IMPP, que comprovem sob prévia avaliação de profissional médico especializado, bem como da junta médica municipal, ser portador(a) de uma das seguintes doenças:
1.Cegueira (inclusive monocular);
2.Alienação mental;
3.Doença de Parkinson;
4.Tuberculose ativa;
5.Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
6.Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
7.Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
8.Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
9.Doença de Paget (enfermidade queafeta os ossos);
10.Paralisia irreversível e incapacitante;
11.Síndrome de Talidomida;
12.Fibrose cística;
13.Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
14.Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
15.Cardiopatia grave;
16.Espondiloartrose anquilosante;
17.Contaminação por radiação.
LEIA-SE:
Art.22º (...)
“d) Fica minorada em 0% (zero por cento) a Alíquota de contribuição dos Aposentados e Pensionistas vinculados ao IMPP, que comprovem sob prévia avaliação de profissional médico especializado, bem como da junta médica municipal, ser portador(a) de uma das seguintes doenças:
1.Cegueira (inclusive monocular);
2.Alienação mental;
3.Doença de Parkinson;
4.Tuberculose ativa;
5.Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
6.Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
7.Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
8.Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
9.Doença de Paget (enfermidade queafeta os ossos);
10.Paralisia irreversível e incapacitante;
11.Síndrome de Talidomida;
12.Fibrose cística;
13.Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
14.Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
15.Cardiopatia grave;
16.Espondiloartrose anquilosante;
17.Contaminação por radiação.
18.Doença de Alzheimer (incluída pela proposta de Emenda Aditiva n. 002/2024)
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 07 DE JUNHO DE 2024.
VANESSA DOS PRAZERES SANTOS
Prefeita Municipal
