SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÕES - TERMO DE RATIFICAÇÃO: 011/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO - A Secretária Municipal de Finanças de Pedreiras/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 011/2024, que tem por objeto contratação de uma empresa de Serviço Técnico Especializado em Recuperação de Créditos Tributários para município de Pedreiras/MA, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea ´´e`´, da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa ALESSA ULM PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.166.913/0001-95, sediado(a) na Rua Frederico Simões, 125, Sala 401, Ed. Liz Empresarial, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP 41820-774, , estima-se que o município de Pedreiras/MA, tenha direito a receber R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a ser recuperado de Créditos Tributários, portanto os honorários advocatícios do escritório são estimados em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Jânio Luiz Marques Fernandes - Secretário Municipal de Finanças - Pedreiras - MA, 05 de junho de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÕES - AVISO DE ADJUDICAÇÃO. : 019/2024
AVISO DE ADJUDICAÇÃO.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024. Após analisar as propostas de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024, objetivando o Registro de Preços para eventual, futura e parcelada contratação de pessoa (s) jurídica para prestação de serviços de manutenção e reparação de mobiliários para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedreiras/MA, e em conformidade com os anexos do edital, a autoridade competente no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado apresentado no processo licitatório supracitado, adjudica o objeto acima a empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.966.853/0001-33, sediada na Rua Coronel Pedro Bogea, nº 283, Centro, CEP: 65.715 - 000 - Lago da Pedra - MA, vencedora do certame no valor total de R$ 890.227,70 (oitocentos e noventa mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos), nos termos da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações e demais normas pertinentes. Pedreiras - MA, 12 de junho de 2024. David Winston Lira Ximenes - Secretário Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÕES - EXTRATOS DE CONTRATOS: 20240426/2024
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240426/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005001/2024. PARTES: através da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do Município de Pedreiras/MA, inscrita sob o nº CNPJ: 53.387..074/0001-99, e a empresa ALESSA ULM PESSOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.166.913/0001-95, sediado(a) na Rua Frederico Simões, 125, Sala 401, Ed. Liz Empresarial, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP 41820-774. OBJETO: contratação de uma empresa de Serviço Técnico Especializado em Recuperação de Créditos Tributários para município de Pedreiras/MA. VIGENCIA: 05/06/2024 a 31/12/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta reais). ORGÃO: 02 Poder Executivo: UNIDADE GESTORA: 0203 – Secretaria Municipal de Finanças: PROJETO ATIVIDADE: 04 122 0002 2.008 – Gestão da Secretaria Municipal de Finanças: CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv, de terc. Pessoa jurídica: FONTE: 1500000000 – Recursos não vinculados de imposto. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 010/2024, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea ´´c`´, da Lei 14.133/2021. Pedreiras - MA, 05 de junho de 2024 - Jânio Luiz Marques Fernandes - Secretário Municipal de Finanças.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ERRATA - ERRATA DE PUBLICAÇÃO: 31/2024
ERRATA. A Portaria nº 31/2024
ERRATA. A Portaria nº 31/2024, em nome da secretaria municipal de Assistência Social a senhora CRISTINO SOUSA ALENCAR FILHO, retificamos
ONDE SE LÊ: II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2027- GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.
LÊ-SE: Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 08.122.0002.2027- GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO
