Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 06 de março de 2024, com início às 9h12 da manhã na sala de reuniões da Casa dos Conselhos Municipais de Pedreiras, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera.

Após declarar aberta a sessão, o presidente deu boas-vindas a todos os presentes iniciando os trabalhos da plenária, com a seguinte pauta: 1) Apresentar o relatório da última reunião; 2) Apresentar as demandas do período; 3) Realizar o plano de ação para o ano de 2024; 4) outros assuntos pertinentes ao Conselho.

1.RELATÓRIO DA ÚLTIMA REUNIÃO - O relatório da última reunião foi apresentado e aprovado pela plenária, passando a compor o livro de Atas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2.DEMANDAS DO PERÍODO - O Presidente destacou que não houveram muitas demandas no período e aproveitou para destacar que a reunião estava acontecendo na Casa dos Conselhos porque o CREAS, onde costumeiramente nos reunimos porque dispõe de sala climatizada, estava em reforma. Assim, informou que havia pedido no ano passado a manutenção do ar-condicionado da sala do Conselho e até o momento não havia sido atendido. Então, a conselheira Suzana fez uma ligação pedindo que a pessoa responsável pudesse acelerar o reparo do ar-condicionado. Destacou que está sendo organizado um almoço entre os conselheiros tutelares e os conselheiros municipais do direito da criança e do adolescente, mas que iriamos esperar a reforma na sede do Conselho Tutelar para marcarmos a data.

3.PLANO DE AÇÃO PARA 2024 - O presidente sugeriu que a plenária construísse um planejamento para trabalharmos em 2024, sendo aceito pela plenária que deliberou que será criada uma campanha de publicidade motivando as entidades que lidam com crianças e adolescentes para que se registrem ou atualizem seus registros junto ao CMDCA; criação de uma campanha junto ao comércio para arrecadação e o direcionamento dos impostos da receita federal para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; criação de uma campanha educativa apresentando o Conselho Tutelar como órgão de proteção para a criança e amigo da família pedreirense; realizar diversas reuniões com o objetivo de estabelecer os fluxos e as rotinas que as entidades que lidam com a infância adolescente precisa seguir durante o atendimento à criança e adolescente, permitindo que a rede de proteção funcione sem conflitos e com coesão; realizar uma reciclagem em formato de capacitação e requalificação dos conselheiros tutelares e conselheiros municipais do direito da criança e adolescente, assim como da rede de proteção para o segundo semestre deste ano. Foi decidido ainda que seria criado uma comissão para cada evento elencado acima, cuidando do planejamento a execução de cada ação e apresentando os resultados à plenária deste Conselho. Assim, as seguintes comissões foram formadas e instauradas: Comissão do FIA composta pelos conselheiros municipais Adrinaldo, Suzana, José de Ribamar e Jeferson; Comissão para Campanhas Educativas compostas pelos conselheiros municipais Klesio, Suzana, Cintia e Marcos Vinicius; Comissão responsável pela criação dos fluxos de atendimento compostas pelos conselheiros municipais Marcos Vinicius, Suzana, Klesio, Romário, Cintia; e a Comissão de Inscrição e Registro junto ao conselho composta pelos conselhos municipais Adrinaldo, Silvana, Cintia e Romário.

4.OUTROS ASSUNTOS - O vice-presidente Klesio perguntou sobre quando seria a eleição para a presidência do Conselho e o presidente explicou que antes disso acontecer, seria bom realizarmos a eleição para as entidades comporem o CMDCA porque muitas que fazem parte do Conselho não participam mais e nem são frequentes, trazendo prejuízo. Foi destacado que devemos realizar o Fórum o mais rápido possível, sendo pauta para a próxima reunião. Destacamos ainda sobre os valores disponíveis no fundo da infância e do adolescente e de que precisamos definir um cronograma de como investir esse dinheiro. Foi decidido ainda que deve ser agendado uma reunião com a Prefeita Municipal da cidade para, em conjunto com os Conselheiros Tutelares, dialogarmos sobre o estudo, revisão e reescrita da lei municipal, sobre a carga horária dos conselheiros tutelares e projeto de construção da sede do Conselho Tutelar e CMDCA. Foi sugerido e aprovado pela Plenária o agendamento de visitas às entidades que o CMDCA concedeu os registros para funcionamento.

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h12, sendo foi lavrada por mim, assinada pelo presidente e, seguindo assinada pelos demais membros em lista própria.

Pedreiras (MA), 06 de março de 2024.

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Cintia Pacheco VianaSecretaria do CMDCA

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Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente do CMDCA

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 22 de maio de 2024, com início às 9h10 da manhã na sala de reuniões da Casa dos Conselhos Municipais de Pedreiras, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera, conforme a pauta a seguir:

1.Relatório da última reunião.

2.Demandas do período.

3.Apreciação da Resolução n°002/2024 que institui a Comissão Organizadora para realizar o processo de escolha dos conselheiros da Sociedade Civil para a gestão 2024/2026.

4.Apreciação da Resolução n° 003/2024 que dispõe sobre o processo de escolha da representação da Sociedade Civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras para a gestão 2024/2026.

5.Apreciação do Edital n° 1/2024 CMDCA que trata do Fórum de escolha dos representantes da sociedade civil, para a composição do mandato, referente ao período de 2024/2016.

6.Apreciação do relatório da Comissão de Registro de entidades.

Logo no início o presidente apresentou os novos integrantes do Conselho Municipal sendo, a senhora Angélica representante da Secretaria da Educação e a senhora Sara representando a Secretaria da Juventude.

1. LEITURA DO RELATÓRIO DA ÚLTIMA REUNIÃO - A secretária Cíntia leu o relatório da reunião ordinária do dia 6 de março de 2024, o que foi aprovado por todos.

2. DEMANDAS DO PERÍODO - O presidente explicou o motivo de não ter acontecido a reunião no mês de abril, justificando que foi inviável por causa das agendas de aniversário da cidade, seguida das campanhas realizadas pela rede de proteção, sobrecarregando todos os integrantes do Conselho em suas atividades laborais. O presidente mencionou um sinistro ocorrido na sede do Conselho Tutelar onde um indivíduo invadiu as instalações durante a madrugada, arrombando as portas e furtando alguns objetos. Como havia a representação do Conselho Tutelar, abriu-se espaço para que as conselheiras tutelares, caso desejassem, falassem sobre o assunto. As conselheiras tutelares que estavam presentes descreveram o ocorrido informando como foi encontrado a sede do Conselho Tutelar de Pedreiras e que assim que identificado a invasão acionaram a Polícia Militar e os demais órgãos competentes, informando também à Secretaria da Administração e a presidência deste Conselho.

3. APRECIAÇÃO DA RESOLUÇÃO N°002/2024 - Presidente seguiu com a reunião falando sobre a resolução número 002/2024 explicando que era necessário o conselho votar a Resolução abrindo o processo de escolha da sociedade civil. Dessa forma foi feito a leitura de um documento modelo que tratava sobre a nomeação da comissão especial que conduziria o processo de escolha dos conselheiros da sociedade civil, Foi aberto o espaço para votar nos conselheiros municipais que conduziram a Comissão sendo a Senhora Sara como coordenadora e Adinaldo, Suzana e Romário como demais membros desta Comissão Organizadora. Após análise do documento, a plenária decidiu alterar um artigo que tratava sobre quem poderia participar do processo de escolha, permitindo que qualquer servidor público no uso de suas atribuições possa representar conforme descrito na resolução. O presidente propôs a aprovação da resolução e os conselheiros votaram e aprovaram por unanimidade. Após a fala dos conselheiros foi recomendado que a mesma comissão pudesse se reunir assim que publicado oficialmente no diário oficial do município para tratar dos assuntos do processo de escolha dos membros da sociedade civil.

4. APRECIAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 003/2024 - Foi proposto também para plenária a apreciação e aprovação da resolução número 3/2014 que dispõe sobre o processo de escolha da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras para gestão 2024/2016 determinando assim como seria o processo de escolha dos membros da sociedade civil para compor a gestão dos próximos dois anos. Após apresentado o modelo de documento a plenária aprovou considerando está qualificado para orientar o processo de escolha e a comissão Organizadora. A resolução número 3/2014 foi aprovada pela totalidade de votos.

5. APRECIAÇÃO DO EDITAL N° 001/2024 - O presidente destacou que assim como as Resoluções nº002 e nº003 foram publicadas, haveria a necessidade da criação e publicação de um edital para tratar especificamente sobre as regras do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no período de 2024 a 2026. Assim, após apresentar os detalhes, os demais conselheiros concordaram que é de responsabilidade da Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros da Sociedade Civil, a elaboração do edital, tendo por base as Resoluções deliberadas pela plenária. Assim, ficou decidido que a Comissão Organizadora do processo de escolha dos membros da Sociedade Civil irá se reunir e elaborar as regras que posteriormente deverão ser votadas por esta Plenária.

6. APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES - A próxima pauta trata-se sobre o pedido de renovação de registro de entidade solicitado a este conselho. A presidência informou que por razões da Comissão de Registro não ter conseguido se reunir antecipadamente para discutir o assunto e trazer sua recomendação para plenária deliberar, ele mesmo apresentaria o pedido da Organização RENAPSI com sede em Brasília e representação em São Luís, conforme o ofício recebido por este Conselho. A conselheira Suzana leu o ofício 001/24 endereçado ao CMDCA requisitando registro para funcionamento junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na cidade de Pedreiras, no intuito que a mesma possa praticar suas atividades de oferecimento de cursos e estágio na cidade. Após discutirem o pedido com observância dos artigos 90 e 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os conselheiros sugeriram que os representantes da requisitante pudesse informar dados adicionais que complementam o entendimento de quem e onde a entidade opera na cidade de Pedreiras, pois a partir das informações concedidas nos documentos entregues neste CMDCA ainda não era possível identificar seu campo de atuação em nossa cidade conforme apresentado. Assim ficou decidido que a Comissão de Registro de Entidades iria se reunir para analisar os documentos já apresentados e os demais documentos que seriam solicitados pela Secretaria Executiva à Entidade. A sugestão foi aprovada por unanimidade e segue para despacho.

O presidente falou sobre a Comissão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) informando que havia a oportunidade para captação de fundos junto ao Itaú Social para desenvolvimento de projetos que beneficiem nossas crianças e adolescentes na cidade. Após diversas ideias, foi decidido que a Comissão responsável iria se reunir para analisar e propor para este Conselho Municipal a melhor proposta observando a possibilidade de termos aprovação do Edital Social.

Após todas as discussões, o presidente agradeceu a presença de todos. A reunião encerrou às 10h34. O registro foi lavrado por mim, assinado pelo presidente, seguido pelos demais membros em lista própria.

Pedreiras (MA), 22 de maio de 2024.

Cintia Pacheco VianaSecretaria do CMDCA

Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente do CMDCA

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 05 de junho de 2024, com início às 9h54 da manhã na sala de reuniões da Casa dos Conselhos Municipais de Pedreiras, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera.

Após declarar aberta a sessão, o presidente deste Conselho Municipal agradeceu o comparecimento dos participantes e destacou que por falta de quorum a mesma não poderia prosseguir, declarando encerrada a sessão.

O registro foi lavrado por mim, assinado pelo presidente e, seguindo assinado pelos demais membros que estavam presentes em uma lista própria.

Pedreiras (MA), 05 de junho de 2024.

Cintia Pacheco VianaSecretaria do CMDCA

Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente do CMDCA

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 03 de abril de 2024, com início às 9h03 da manhã na sala de reuniões da Casa dos Conselhos Municipais de Pedreiras, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera.

Após declarar aberta a sessão, o presidente deu boas-vindas a todos os presentes iniciando os trabalhos da plenária. Sugeriu que iniciassem a reunião com uma oração; o pedido foi aceito por toda a plenária com bom grado. Depois a reunião continuou com a seguinte pauta: 1) Apresentar o relatório da última reunião; 2) Apresentar as demandas do período; 3) Criar a agenda das Comissões Especiais; 4) Realizar a análise do Plano de Participação de Adolescentes no Selo Unicef 2021-2024.

1.RELATÓRIO DA ÚLTIMA REUNIÃO - A secretária Cintia Pacheco realizou a leitura do relatório da última reunião que não teve nenhuma observação, foi aprovado pela plenária e passa a compor o livro de Atas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2.DEMANDAS DO PERÍODO - Abrindo a pauta, a presidência informou a mudança dos representantes da Secretaria Municipal da Segurança Pública, apresentando as indicações.

3.AGENDA DAS COMISSÕES ESPECIAIS - Outro assunto iniciado na plenária foi sobre a formação das Comissões Especiais que devem se reunir para organizar as agendas de trabalhos de acordo com os temas que cada uma deve discutir. Assim, ficou determinado que a Comissão do Fundo da Infância e Adolescência será presidida pelo conselheiro municipal Jeferson, de que a Comissão para Campanhas Educativas será presidida pela conselheira municipal Cintia, a Comissão dos Fluxos responsável pela criação dos fluxos de atendimento será presidida pela conselheira municipal Suzana e a Comissão de Inscrição e Registro junto ao conselho será presidida pelo conselheiro municipal Romário. Foi discutido ainda que deve-se agendar junto a ACIAP uma reunião com os comerciário para apresentar o Fundo da Infância e Adolescência onde os mesmos podem participar direcionando um percentual do imposto federal a ser utilizado em política pública para a criança e o adolescente. Foi decidido ainda que a comissão do fundo da infância e a comissão de registro deveriam ir nos meios de comunicação para divulgar as ações. O presidente destacou ainda que em breve iniciará o movimento para a realização do Fórum que escolherá as entidades que comporão o CMDCA acabando assim com o problema das entidades que estão ausentes ou sem representação.

4.ANÁLISE DO PLANO DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO SELO UNICEF 2021-2024 - A presidência apresentou o pedido realizado pela articuladora do Selo Unicef que pedia a análise e aprovação do Plano de Participação de Adolescentes para cumprimento de meta do Selo 2021-2024. O documento também requisitou que fosse preenchido o formulário confirmando que o mesmo tenha sido analisado e aprovado, sendo feito. Os dados foram apresentados, sendo ouvido por todos com toda atenção. Após a leitura, o presidente Adrinaldo perguntou se todos estavam de acordo. A Plenária aceitou e aprovou o relatório.

Após todas as discussões, o presidente agradeceu a presença de todos, destacando que como o conselheiro municipal Vinicius entraria de férias e morando em outra cidade, desejava que os mesmo tivesse boas férias e aproveitasse bastante com sua família. A reunião encerrou às 10h25. O registro foi lavrado por mim, assinado pelo presidente e, seguindo assinado pelos demais membros em lista própria.

Pedreiras (MA), 03 de abril de 2024.

Cintia Pacheco VianaSecretaria do CMDCA

Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente do CMDCA