O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor PEDRO THIAGO FERREIRA RAPOSO, Secretário de Planejamento, portador do CPF n° 001.049.993-81 e RG n° 1172851996, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a Bacabal - MA, no dia 21 de junho do corrente ano, para tratar de assuntos de interesse do Munícipio, junto ao SENAC.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.011 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GARANTIR A MANUTENÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 21 DE JUNHO DE 2024
Damião Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2021 - GP
A Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedreiras– MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao Sr. Luis Carlos Sousa da Silva, designado a Função de Segurança, portador do CPF n° 008.568.483-01 e RG n° 000118501499-0, o valor de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São Luis-MA, no dia 19 de junho de 2024, onde irá transportar paciente com transtorno psiquiátrico, na Clinica La Ravadiere, localizada na Alameda Mearim, Bairro Olho D`água.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 10 122 0002 2.058 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE GARANTIR O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 18 de junho de 2024.
Arilene Bezerra Oliveira Leitão - Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 121/2022-GP
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ANTONIA LUCIA XAVIER DO NASCIMENTO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ANTONIA DEBORA CAMPOS CIRILO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2021/2022, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOSE LEONARDO DE SOUSA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSANGELA BISPO DE SOUSA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSA CLEIS DE OLIVEIRA GONCALVES, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARIA ELISANGELA CORDEIRO DE MELO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARIA DO AMPARO SOARES RAPOSO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) MARIA DE JESUS PEREIRA SILVA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GENIGLEBIA DOS SANTOS SOBRINHO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) CLEIDE ABREU BENICIO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ADILIA MARIA ARAUJO MIRANDA, 30 (trinta) dias de férias regulamentares referente ao período aquisitivo 2023/2024, a serem gozadas de 01/07/2024 a 30/07/2024, do cargo de Agente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de junho de 2024.
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) VERONICA DE SOUSA SOARES, 30(trinta) dias de Férias referentes aos períodos aquisitivos 2021/2022, a serem gozadas de 18/07/2024 A 18/08/2024, do cargo de ACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de
Junho de 2024
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,
R E S O L V E:
CONCEDER, ao (a) Sr. (a) CELIANE DIAS DOS SANTOS, 30(trinta) dias de Férias referentes aos períodos aquisitivos 2022/2023, a serem gozadas de 01/07/2024 A 01/08/2024, do cargo de ACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.
Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se
Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 21 de
Junho de 2024
MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS
Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras
ALTERA A COMISSÃO ORGANIZADORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A GESTÃO 2024/2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal nº1.507 de 12 de fevereiro de 2021.
Considerando a Lei Municipal nº1.507/2021, que dispõe sobre a autonomia para definir as diretrizes da política social de atendimento às crianças e adolescentes do município, supervisionar as ações programáticas, políticas e sociais.
Considerando a Lei Federal 8.609/90, que trata da criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgão deliberativos e de controle das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federais, estaduais e municipais.
Considerando a Resolução nº002/2024 CMDCA, que institui a Comissão Organizadora do processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil para o mandato 2024/2026, conforme deliberação da reunião extraordinária deste colegiado, realizada em 22 de maio de 2024, na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras.
Considerando a reunião extraordinária da Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras - MA, ocorrida em 18 de junho de 2024, às 8h54 na Casa dos Conselhos, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera, nesta cidade e registrada em Ata.
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a Comissão Organizadora para realização do processo de escolha dos conselheiros da sociedade civil para a gestão 2024/2026, a qual passará ter os seguintes integrantes:
a)Coordenador: Klesio Rodrigues Brandão.
b)Membro: Suzana Cristina Pacheco Moreira Felipe.
c)Membro: Adrinaldo Silva Bezerra.
d)Membro: Romario Souza dos Santos.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Pedreiras (MA), 18 de junho de 2024.
Adrinaldo Silva Bezerra
Presidente CMDCA
Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 18 de junho de 2024, com início às 8h54 da manhã na sala de reuniões da Casa dos Conselhos Municipais de Pedreiras, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera.
Após declarar aberta a sessão, o presidente deste Conselho Municipal agradeceu o comparecimento dos participantes informando a todos os presentes sobre a importância da assinatura no registro. Dando continuidade a presidência agradeceu a a presidência agradeceu a presença de dois cidadãos que compareceram a sessão extraordinária. Um dos membros presentes representando o Conselho Tutelar sugeriu que antes de continuar houvesse um momento de oração, o que foi aceito por todos os presentes e, a partir disso, houve uma pausa para agradecer, realizar pedidos e orarem. Após esse momento, foram iniciadas as discussões de acordo com a pauta.
1.Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 22 de maio de 2024 - a secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou a leitura da Ata da Reunião Extraordinária de 22 de maio de 2024, propondo que ela fosse aprovada. O Presidente do Conselho explicou que a Ata estaria sendo votada agora porque a última convocação não deu coro e não pode ser continuada. Os membros presentes na plenária aprovaram a Ata com totalidade de votos.
2.Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 05 de junho de 2024 - A presidência do CMDCA informou que mesmo a reunião ordinária do dia 5 de junho não ter tido o quórum regimental necessário para dar continuidade ao trabalho é necessário que haja um registro da mesma pois houve convocação para a sessão, desta forma, a secretaria Cintia Pacheco realizou a apresentação do relatório aos presentes, propondo que o relatório seja aceito. O colegiado aprovou por unanimidade.
3.Análise dos dados a serem enviados para a Coordenação do Selo Unicef em Pedreiras - Seguindo a pauta, o presidente do CMDCA apresentou o pedido da coordenadora do Selo Unicef em Pedreiras, Paixão Alencar que solicitou o relatório contendo análise dos resultados de desempenho do Conselho Municipal e das metas propostas no Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Foi analisado o documento 1.8 e o documento 2.8 que continham perguntas disparadoras a serem refletidas no Fórum Comunitário que será realizado pelo município de Pedreiras. O conselheiro Romário fez a leitura do documento com as perguntas que foram discutidas pelos membros presentes; dentre as perguntas citadas estão quais os principais desafios para o funcionamento e fortalecimento do CMDCA, quais os principais desafios para o funcionamento e fortalecimento do Conselho Tutelar, perguntas sobre o funcionamento e atuação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) e como pode ser melhorado, sobre as ações/atividades podem ser realizadas para fortalecer o Conselho Tutelar/CMDCA e a participação de adolescentes? Os membros presentes fizeram várias sugestões que foram elencadas no documento enviado para coordenação do Selo Unicef, no qual destaca os principais desafios do Conselho Municipal ser a assiduidade dos membros que compõem o Conselho Municipal, melhorar a participação das entidades que fazem parte do mesmo e a participação dos seus representantes, seja, principalmente da sociedade civil. Citaram ainda que deve-se levar a comunidade a compreender a importância do Conselho Tutelar e do papel da Rede de Proteção da Criança, bem como sobre o funcionamento adequado. Como metas para o futuro foi sugerido e aceito por todos os presentes que desejam desenvolvidas ações/atividades para fortalecer o CMDCA como a promoção do Conselho Municipal através de campanhas educativas e da conscientização da comunidade visitando escolas e utilizando tanto as mídias tradicionais quanto as novas tecnologias para impulsionar o conhecimento dos pedreirenses sobre a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Para que haja o fortalecimento do Conselho Tutelar é necessário aproximá-lo da comunidade, utilizando projetos e campanhas educativas junto a escola, meios de comunicação tradicionais e da internet. Observou-se ainda que essas ações devem ser realizadas com movimentos que integram igrejas, apresentando a Rede de Proteção. O Presidente informou que todas as sugestões serão incorporadas no formulário relatório e encaminhadas para a Coordenação do Selo Unicef de Pedreiras.
4.Relatório da Comissão Setorial de Registro e Acompanhamento de Entidades (análise de pedido de registro junto ao Conselho) - O Presidente do CMDCA deu a oportunidade para que o Coordenador da Comissão Setorial de Registro e Acompanhamento de Entidades que lidam com infância e adolescência no município de Pedreiras apresente o pedido de renovação do registro junto ao CMDCA. Assim, o conselheiro Romário apresentou a requisição da RENAPSI em ter a renovação do certificado de funcionamento na cidade, esclarecendo que a comissão se reuniu para analisar os documentos. Informou ainda que foi até o endereço indicado para comprovar a sede de funcionamento da Instituição do município, mas encontrou apenas um correspondente. A Comissão Setorial encontrou o senhor Jucelio dizendo-se representante da Entidade e responsável por direcionar os os adolescentes e jovens selecionados para o estágio nas entidades/empresas credenciadas. Foi destacado por um dos membros do Conselho que fosse solicitado mais informações a empresa RENAPSI como quais são os atributos utilizados para selecionar esses jovens, relação de colaboradores servidores e relação de colaboradores/servidores e documentos que comprovem a integridade da equipe coordenadora na cidade de Pedreiras, sendo comunicado pela presidência que tais informações haviam sido solicitadas e até o momento não haviam sido recebidas. Apesar do coordenador da Comissão Setorial ter recomendado para plenária a aprovação do pedido de renovação do registro junto ao CMDCA, foi deliberado pela mesma que houvesse uma nova tentativa em se comunicar com a entidade solicitando novamente os documentos e de que houvesse os esclarecimentos das questões em aberto, de que poderíamos convidar representantes da mesma para comparecer a uma sessão para apresentar in loco o pedido e responder as perguntas ainda sem respostas. Assim a pauta voltou para a Comissão Setorial de Registro e Acompanhamento de Entidades que irá tratar junto a RENAPSI e somente após voltará para ser votada pela plenária.
5.Relatório da Comissão Setorial do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA (proposta para captação de fundos) - O presidente convidou o Coordenador da Comissão Setorial do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) apresentar a proposta do Edital da Fundação Itaú Social, já discutida em reuniões anteriores. O Conselheiro Municipal Jefferson falou que a Comissão Setorial se reuniu no dia 17 de junho de 2024 para estudar o edital e discutirem a proposição de uma ideia para a captação de fundos. O Coordenador da Comissão citou que está em estudo a elaboração de um projeto em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social que atenda os objetivos específicos e prioritários do edital no intuito de que o município de Pedreiras seja contemplado com os recursos do edital, pois existem várias ideias mas é necessário realizar um filtro detalhado da nossa real necessidade no município e de que o mais rápido possível estar lá trazendo o projeto para apreciação da plenária e inscrição no edital de acordo com os prazos estabelecidos. Ressaltou as duas ideias centrais nas discussões da Comissão Setorial que são diferentes, como trabalhar na perspectiva do combate à evasão escolar e atividades de educação no contraturno e a outra ideia seria trabalhar em cima da formulação de uma proposta para atendimento de crianças atípicas em nosso município. Pediu que aguardassem um pouco mais enquanto é concluído o estudo e finalizado o projeto e que quando concluído será trazido para apreciação.
6.Análise da composição das Comissões Especiais e proposição para troca de membros - O presidente observou a necessidade do funcionamento das Comissões Especiais destacando que sem elas o trabalho da Plenária se tornaria mais demorado. Solicitou que a Plenária analisasse a substituição do senhor José de Ribamar Soares Macedo como membro da Comissão do Fundo da Infância e da Adolescência, pois o mesmo não estava podendo participar dos encontros e discussões; a questão foi aceita pelos membros do Conselho Municipal, sendo indicado a senhora Angélica de Barros Silva Oliveira como como novo membro. O presidente sugeriu ainda que fosse feita uma alteração na Coordenação da Comissão Setorial que está conduzindo o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CMDCA, pois os prazos estavam curtos e a conselheira que coordena a comissão, a senhora Sara de Oliveira Macedo está de licença, assim a plenária aceitou a observação e deliberou um novo conselheiro para compor a comissão e coordenar a mesma, o senhor Klésio Rodrigues Brandão. Todas as decisões e alterações deliberadas por essa Plenária seguirão publicadas em resolução própria conforme o regimento interno.
7.Informes da Presidência - Foi informado aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o comunicado recebido do conselheiro tutelar Antônio Magno que informa seu afastamento para participar das Eleições Municipais de 2024, conforme a lei eleitoral. O mesmo esteve presente na sessão e agradeceu a parceria e trabalhos realizados juntos.
8.Expedientes - A presidência do CMDCA informou não haver nenhuma outra demanda no período entre a essa e a última reunião, agradecendo mais uma vez a participação de todos, aproveitou para lembrar que todas as reuniões ordinárias são realizadas na primeira quarta-feira do mês e de que quando, em especial, os titulares não puderem participar é impreterível o comparecimento do conselheiro suplente.
O registro foi lavrado por mim, assinado pelo presidente e, seguindo assinado pelos demais membros que estavam presentes em uma lista própria.
Pedreiras (MA), 18 de junho de 2024.
__________________________
Cintia Pacheco VianaSecretaria do CMDCA
__________________________
Adrinaldo Silva Bezerra
Presidente do CMDCA
