A Chefe de Gabinete do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I — Conceder a Srª Vanessa dos Prazeres Santos, Prefeita Municipal, portadora do CPF N° ***.929.713-**, o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), equivalentes a 02 (duas) diárias, para custear despesas de viagem a São Luís/MA, no período de 16 e 17 de julho de 2024, para participar do II Fórum Estadual de Políticas para Mulheres.

II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 04 122 0002 2.002 - GESTÃO DO GABINETE GARANTIR A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE ATENDENDO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 12 de julho de 2024.

MARIA VANUSA INÁCIO PEREIRA LEITE

Chefe de Gabinete

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) JOSETH MELO DOS ANTOS DIAS LEITAO 30(trinta) dias de Férias Regularmente, referentes aos períodos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 01/08/2024 A 01/09/2024, do cargo de ACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 01 de

Julho de 2024

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA 30(trinta) dias de Férias Regularmente, referentes aos períodos aquisitivos 2023/2024, a serem gozadas de 01/08/2024 A 30/09/2024, do cargo de ACS, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 09 de

Julho de 202

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) FRANCISCA REJANE CORDEIRO 90(noventa) dias de Licença Prêmio, referentes aos períodos aquisitivos 2017/2022, a serem gozadas de 01/08/2024 A 01/11/2024, do cargo de Tecnica em Enfermagem, junto a Secretaria Municipal de Saúde / Regime Estatutário

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 10 de

Julho de 2024

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras

A SENHORA MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES A SI CONFERIDAS,

R E S O L V E:

CONCEDER, ao (a) Sr. (a) GILMACSON CHAVES SANTIAGO 90(noventa) dias de Licença Prêmio, referentes aos períodos aquisitivos 2018/2023, a serem gozadas de 01/08/2024 A 29/10/2024, do cargo de VIGIA,

Registra-se, publique-se, cumpra-se e arquive-se

Departamento de Recursos Humanos de Pedreiras – MA, em 11 de

Julho de 2024

MARCIA FABIANE MOTA DE MORAIS

Diretora do Departamento de Recursos Humanos de Pedreira

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedreiras, por meio da Comissão Organizadora de Escolha das Entidades da Sociedade Civil designada pela Resolução nº002/2024 CMDCA e alterada pela Resolução nº004/2024 CMDCA, com base na Resolução 003/2024 CMDCA, convoca as Organizações da Sociedade Civil – OSCs inscritas neste colegiado, para participar do Fórum de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil no CMDCA de Pedreiras, para composição do mandato, referente ao período de 2024-2026.

O processo de escolha para a representação da Sociedade Civil, gestão 2024/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dar-se-á por meio de duas etapas, sendo estas:

·Habilitação das OSCs e seus representantes;

·Fórum de escolha dos representantes da Sociedade Civil.

DOS REPRESENTANTES

1.Poderá participar do processo de escolha, exclusivamente, as Organizações da Sociedade Civil – OSCs inscritas no CMDCA, cujos representantes forem habilitados no presente processo.

DA HABILITAÇÃO

2.O Processo de Habilitação das Organizações da Sociedade Civil e seus representantes, seguirá o calendário indicado no ANEXO 1, deste Edital.

3.A habilitação das Organizações da Sociedade Civil, e seus respectivos representantes na condição de conselheiro(a) titular e suplente, será da seguinte forma:

a)O CMDCA publicará a relação das OSCs inscritas no colegiado e aptas a indicarem representantes TITULAR e SUPLENTE, os quais terão informações analisadas e se estiverem em conformidade com este Edital 001/2024, serão habilitados para participação do Fórum de Escolha, podendo votar e serem votados;

b)A representação no Fórum e posteriormente no CMDCA deverá ser outorgada a pessoa física que componha a OSC e que seja por essa designada por preenchimento de formulário eletrônico https://sites.google.com/view/cmdcapedreirasma/forum-de-escolha.

4.Poderá participar do Fórum de Escolha, os dois representantes TITULAR e SUPLENTE, entretanto, para efeito de votação secreta, cada OSCs terá direito a 02 (dois) votos distintos.

5.Não será admitida a representação de pessoas das Organizações da Sociedade Civil, que mantenham vínculos empregatícios como cargo em comissão pela Prefeitura Municipal de Pedreiras – MA.

6.Serão consideradas de âmbito municipal as Organizações da Sociedade Civil que, comprovadamente, desenvolvam suas atividades há no mínimo 02 (dois) anos no município.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOS REPRESENTANTES

7.Para a habilitação dos representantes das Organizações da Sociedade Civil - OSCs, estas deverão apresentar as informações e os documentos conforme este Edital, no ANEXO II, encaminhando-os por meio do formulário eletrônico no link https://sites.google.com/view/cmdcapedreirasma/forum-de-escolha conforme o cronograma do processo de esoclha.

8.Havendo impedimento da pessoa física a ser escolhida, previamente habilitada, de comparecer ao Fórum do CMDCA, a OSC poderá apresentar a Comissão de Escolha, pedido de habilitação do seu(sua) novo(a) candidato(a) designado(a), até dois dias antes da realização do fórum, através do e-mail do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente cmdca.pedreiras.ma@gmail.com.

DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM

9.O Fórum das OSCs habilitadas e seus representantes ocorrerá no dia 27 de agosto de 2024, das 08h às 12h, no Auditório da ACIAP, localizado na Avenida Rio Branco, nº, centro de Pedreiras.

10.O Fórum das OSCs terá dois momentos:

I.Instalação da Assembleia de Escolha, pela Presidência do CMDCA, que terá como atribuição apresentar os representantes das OSCs, habilitadas pela Comissão Organizadora:

a)Os representantes devidamente habilitados, deverá apresentar na ocasião do Fórum, documento oficial com foto;

b)Composição da Mesa Coordenadora da Assembleia de Escolha.

II.A Comissão Organizadora da Assembleia de Escolha terá como atribuições:

a)Fazer a leitura e aprovados do Regimento Interno da Assembleia de Escolha, elaborado pela Comissão;

b)Proceder a votação, conforme Regimento Interno aprovado;

c)Coordenar o processo de apuração;

d)Fazer a leitura e aprovação da Ata da Assembleia de Escolha.

11.Terminada a Assembleia de Escolha, a Comissão proclamará o resultado e assinará a Ata aprovada, contendo a relação das Organizações e seus respectivos representantes eleitos.

DO RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA

12.A Comissão Organizadora do Processo de Escolha entregará à Presidência do CMDCA a relação das Organizações da Sociedade Civil, juntamente com seus respectivos representantes eleitos, titulares e suplentes, para a devida publicação, conforme cronograma previsto no ANEXO 1, deste Edital.

13.Serão considerados eleitos titulares com seus respectivos suplentes os 06 (seis) representantes das Organizações da Sociedade Civil, que obtiverem o maior número de votos, na ordem de classificação.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

14.Os casos de vacância serão regulamentados em instrumento específico.

15.A nomeação das Organizações da Sociedade Civil e seus respectivos representantes deverá ser publicada até 23 de agosto de 2024, por meio de portaria assinada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

16.A posse dos Conselheiros eleitos, titulares e suplentes, para o biénio 2024/2026, dar-se-á na primeira reunião ordinária subsequente à nomeação do colegiado.

17.Os casos omissos e as dúvidas surgidas nesse processo de escolha serão dirimidos pela Comissão indicada na Resolução nº 004/2024 CMDCA.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Pedreiras, 09 de julho de 2024.

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ESCOLHA

ORD.ETAPA DO PROCESSODATA1Divulgação do Edital Nº004/2024 CMDCA.09/07/2024.2Registro de Entidades junto ao CMDCA.10/07/2024 a 09/08/2024.3Publicação da lista de Entidades aptas a se inscreverem para participar do Processo de Escolha das OSCs.12/08/2024.4Período de Inscrição de Representantes titular e suplente no Fórum de Escolha das OSCs.13/08/2024 a 15/08/2024.5Análise das inscrições e divulgação da relação das inscrições deferidas e indeferidas.16/08/2024.6Recebimento de recurso das inscrições indeferidas.19/08/2024 a 20/08/2024.7Análise dos recursos de inscrições indeferidas e divulgação dos resultados dos recursos.21/08/2024.8Realização do Fórum de Escolha dos representantes da Sociedade Civil.27/08/2024.9Divulgação dos representantes da Sociedade Civil (OSC) escolhidos no Fórum por meio de Ata do CMDCA.28/08/2024.10Prazo final para a nomeação dos conselheiros da gestão 2024-2026.29/08/2024.11Escolha e posse da Diretoria do CMDCA gestão 2024-2026.04/09/2024.~

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS OSCs PARA O FÓRUM DE ESCOLHA DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL - CMDCA 2024/2026.

1PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO COM OS DADOS SOLICITADOS

DA OSC E DOS REPRESENTANTES (TITULAR E SUPLENTE) PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM.

OBS: Anexar os arquivos em PDF do CNPJ da OSC e arquivos em PDF dos documentos de identidade oficial com foto dos representantes titular e suplente indicados.

https://forms.gle/JUDXE7QX7wWN7JTb9

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA), ocorrida no dia 04 de julho de 2024, com início às 9h15 na sala de reuniões da Casa dos Conselhos Municipais de Pedreiras, localizada na Rua dos Lírios, nº4, Conjunto Primavera. Após declarar aberta a sessão, o Presidente agradeceu o comparecimento de todos os presentes e iniciou as discussões da pauta:

Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária de 18 de junho de 2024 - Na ausência da Secretária Cintia, o Presidente realizou a leitura da Ata da última reunião, a saber o dia 18 de junho de 2024, que foi aprovado por unanimidade.

Relatório da Comissão Setorial de Registro e Acompanhamento de Entidades (análise de pedido de registro junto ao Conselho) - O Presidente do CMDCA destacou a ausência do coordenador da Comissão Setorial de Registro e Acompanhamento de Entidades que esteve analisando a solicitação da RENAPSI Demã Jovem o pedido de renovação do registro junto ao CMDCA de Pedreiras, mas que no entanto, não obteve resposta em relação às solicitações feitas pela Plenária nas últimas duas reuniões, especialmente no dia 18 de junho. Alguns conselheiros questionaram que era necessário conhecer o funcionamento da identidade e preferencialmente que um representante viesse até o Conselho para apresentá-los, no entanto, a presidência informou que na ausência do coordenador, como ele também faz parte da Comissão Setorial que trata do assunto, iria apresentar o que havia sido obtido por meio da Comissão e de seu coordenador. Foi dito que haviam encontrado uma pessoa que disse ser representante da RENAPSI em Pedreiras, mas que não havia nenhuma placa indicando isso ou um contato direto da RENAPSI informando que essa pessoa representava a entidade solicitante na cidade de Pedreiras. Dessa forma, após vários questionamentos a Plenária decidiu devolver a pauta uma última vez para a Comissão Setorial de Registro e Acompanhamento de Entidades com foco no despacho final na próxima reunião. Desta forma, será enviado novo ofício para o contato descrito no pedido de renovação do registro junto ao CMDCA solicitando as informações que ainda faltam.

Relatório da Comissão Setorial do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA (proposta para captação de fundos) - O Coordenador da Comissão Setorial do Fundo da Infância e da Adolescência apresentou mais uma vez a ideia para a captação de fundo junto ao Itaú Social no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem aplicados na realização de um projeto voltado para a área da educação em nosso município. Assim, o Coordenador Jeferson apresentou a representante da Secretaria Municipal da Educação, órgão que foi escolhido pelo CMDCA de Pedreiras para auxiliar na elaboração e desenvolvimento do projeto caso seja aceito. A senhora Aline Coordenadora do Ensino Fundamental apresentou à Plenária o projeto Operação Resgate da Base com os objetivos, métodos, planilhas orçamentárias detalhadas conforme exigido pelo edital da Fundação Itaú Social. O presidente ressaltou ainda que a Comissão Setorial havia participado de reunião um dia antes com a coordenação do projeto da Secretaria Municipal de Educação e que o mesmo estava bem detalhado, bem elaborado e que temos a esperança de ser aprovado.

Análise do Projeto para concorrer ao Edital Itaú Social 2024 - Após a apresentação do projeto Operação Resgate da Base por uma das técnicas da Secretaria Municipal da Educação, a senhora Aline, o presidente do Conselho colocou em votação a proposta de que o Projeto Operação Resgate da Base fosse a proposta possa concorrer ao edital do Itaú social. A plenária votou a aprovação, por unanimidade, para que seja realizada a inscrição do projeto para a captação de fundo no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) junto ao Itaú Social.

Análise do Edital do Processo de Escolha das Organizações da Sociedade Civil - O presidente do Conselho junto ao Coordenador da Comissão Setorial de organização do Fórum de Escolha das Organização da Sociedade Civil apresentaram o edital 001/2024 que trata sobre o processo de escolha das organizações da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança Adolescentes da cidade de Pedreiras. O mesmo foi apresentado e não havendo nenhuma observação por parte da Plenária, foi posto em votação no qual foi aprovado com unanimidade pela Plenária e segue para publicação.

Informes da Presidência/expediente - O Presidente informou que nesse mesmo dia iniciava o afastamento requisitado pelo servidor Antônio Magno conselheiro tutelar obedecendo a legislação eleitoral, em vista que o mesmo já havia comunicado seu afastamento para concorrer nas eleições 2024 e de que o quarto suplente a conselheiro tutelar, o senhor Ary aceitou a convocação e assumirá pelos próximos três meses.

Não havendo nada mais a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às 10h50. O registro foi lavrado e assinado pelo presidente; os demais membros presentes assinaram em lista própria.Pedreiras (MA), 04 de julho de 2024.

Adrinaldo Silva Bezerra

Presidente do CMDCA