O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedreiras – MA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica do município.
RESOLVE:
I — Conceder ao senhor MARCOS ANTONIO DA COSTA ALVES, Secretário de Agricultura, portador do CPF n° 650.111.713-53 e RG n° 1088713995, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), equivalente a 01 (uma) diária, para custear despesas de viagem a São José de Ribamar, no dia 18 de julho do corrente ano, onde o mesmo irá tratar assuntos de interesse do Município junto ao FETAEMA.
II — Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I serão oriundos da seguinte dotação orçamentária: 20 122 0002 2.037 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA. PECUÁRIA E PESCA, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIA - CIVIL, e os recursos financeiros correrão à conta da fonte de recurso 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
III — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA, 17 DE JULHO DE 2024
Damião Felipe Barbosa
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2021 - GP